Deputada Vera Araújo questiona governo sobre investimentos em Mato Grosso

A deputada Vera Araújo (PT), autora do requerimento que pediu a presença do secretário Waldir Teis na Assembléia para apresentar a avaliação das metas fiscais, questionou o fato dos setores essenciais como saúde, educação e saneamento básico ainda não terem recebido o mínimo de investimentos estabelecidos constitucionalmente. Segundo ela o problema é sempre o mesmo.

“O secretário criticou o Governo Federal por concentrar os repasses nos dois últimos semestres do ano, mas está fazendo a mesma coisa com a educação e a saúde, que são setores essenciais”, reclamou Vera. Ao mesmo tempo, a deputada destaca os gastos com comunicação, que já foram realizados em 48%. “Há uma inversão de valores. Na saúde foram realizados até agosto 27,63%, no Saneamento só 0,03%”, aponta.

Teis garantiu que até o final do ano todas as obrigações de investimento serão cumpridas. Ele diz não ter como aplicar tudo à medida que entra e também frisa o fato de depender de repasses do governo federal, como no caso da Saúde, por exemplo. “As maiores despesas acontecem no segundo semestre”, respondeu.

Vera observou ainda a arrecadação do Fethab Combustível, que ficou em 81,6% do previsto. Conforme o secretário, havia uma previsão maior de arrecadação por conta do aumento da produção no campo, o que resultaria em aumento do consumo de diesel para transporte, o que acabou não se concretizando.

O ressarcimento das perdas sofridas com a Lei Kandir (que desonera os produtos exportados) foi um questionamento levantado pelo deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB). Além disso, ele propôs à Assembléia a realização de uma audiência pública para discutir os incentivos fiscais oferecidos hoje pelo Governo do Estado. A idéia teve aval do deputado José Riva (PTB), presidente da Assembléia Legislativa, que considerou importante a discussão do assunto para que se saiba quem está recebendo os incentivos e que retornos Mato Grosso está recebendo.

Teis informou que o Governo Blairo Maggi tem firmados muitos protocolos com empresas que querem vir para o Estado. Por isso pediu um prazo para conversar com o governador e fazer um levantamento de tudo.

Sobre a Lei Kandir, o secretário informou que o ressarcimento oferecido pela União não cobre o que o Estado deixa de arrecadar em ICMS e as perdas são significativas. O assunto é tema de briga no Conselho de Política Fazendária (Confaz), mas Mato Grosso não tem tido força para se sobressair às regiões Sul e Sudeste.