Spinelli reassume Presidência do TCE em janeiro

Por seis votos a um, o conselheiro Ubiratan Spinelli foi eleito presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para mandato de um ano a ser cumprido a partir de 31 de janeiro do próximo ano, quando será empossado. Juntamente com Spinelli, foram eleitos os conselheiros José Carlos Novelli, para a vice-presidência e Valter Albano, como corregedor geral do órgão.

Valter Albano, que entrou para o colegiado do TCE em dezembro de 2001, assume pela primeira vez um cargo de direção no órgão, tendo sido eleito para um mandato de dois anos. Novelli, que já é vice-presidente na atual gestão de Ary Leite de Campos, será reempossado no cargo para mais um ano de mandato.

Contudo, a eleição ocorreu sob questionamento jurídico feito pelo conselheiro Antônio Joaquim, que defende a tese de que a sucessão no TCE deve seguir os critérios determinados pela Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). Na semana passada, ele impetrou Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar, visando garantir que a escolha fosse feita em conformidade com o artigo 102, da LOMAN, que estabelece “que os tribunais, pela maioria de seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente aos dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.

No entanto, na última segunda-feira, o desembargador Licínio Carpinelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu o pedido de liminar. Durante a sessão, o conselheiro Antônio Joaquim fez a leitura do Mandado de Segurança, informando ao final que aguardará a decisão do mérito. Ele ressaltou ainda que: “Se for mantida a decisão contrária ao meu pedido, irei recorrer ao Supremo Tribunal Federal”.

Atualmente a escolha dos membros da Mesa Diretora é realizada de acordo com o Regimento Interno do TCE. Para o conselheiro Ubiratan Spinelli, cada Tribunal tem a prerrogativa de definir os critérios de escolha para os cargos de direção do órgão. Ele disse ter concorrido ao cargo com tranqüilidade, por considerar que o processo ocorreu dentro da legalidade. Spinelli foi empossado no cargo de conselheiro em 1991 e presidiu o Tribunal de Contas pela primeira vez no período de 2000 a 2001.