Prazo para declarar plantio de transgênicos expira em 31 de dezembro

Os produtores de soja que cultivarem sementes geneticamente modificadas na safra 2004/05 terão que assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta até o 31 de dezembro deste ano. A determinação consta na Medida Provisória 233, publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União". A MP autoriza o plantio de soja geneticamente modificada na safra atual e põe fim a um impasse no governo que durou semanas. O Ministério da Agricultura pedia "um marco legal para o cultivo", mas o Ministério do Meio era contrário à regulamentação do plantio.

O termo assinado deverá ser entregue nas agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Na safra anterior, 2003/04, os produtores também tiveram de assinar o termo, como determinou a Lei 10.814, projeto de conversão da Medida Provisória 131, que autorizava plantio e comercialização no ano-safra anterior, 2003/04.

Os dados sobre os termos foram computados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. No total, 83.580 produtores em todo o País admitiram o cultivo de soja transgênica na safra passada. A área cultivada com transgênicos foi de 2,78 milhões de hectares, o que corresponde a 13,2% do total cultivado com soja no País.

Considerando a produtividade média das lavouras convencionais do País e a área plantada, a produção de soja transgênica na safra 2004/05 somou 4,1 milhões de toneladas, volume que corresponde a 8,2% das cerca de 50 milhões de toneladas no total do País. Com base nos termos assinados na safra passada, 2003/04, o Rio Grande do Sul teve a maior área plantada com transgênicos no País. Foram 2,59 milhões de hectares, ou 93% do total plantado com variedades transgênicas.

A produção de soja transgênica no Estado foi distribuída em 400 municípios, com concentração em Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Cruz Alta, Palmeira das Missões e Jóia. Nos demais estados, a área plantada somou 192,9 mil hectares, ou 7% do total do País. Os produtores admitiram o cultivo de transgênicos no Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Maranhão, Bahia, São Paulo, Tocantins e Mato Grosso.