Conselheiros elegem novo presidente na terça

A eleição para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está desencadeando uma nova polêmica entre os membros do Pleno. Pelas normas estabelecidas internamente na instituição, na eleição desta terça-feira, deve ser eleito o conselheiro Ubiratan Spinelli.

Em contrapartida, um mandado de segurança preventivo impetrado pelo conselheiro Antonio Joaquim, no Tribunal de Justiça, pede para assegurar o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) no que se refere à eleição para presidente da instituição.

De acordo com o artigo 102 da Loman, tem preferência na eleição da presidência do TCE o conselheiro mais antigo que ainda não tenha exercido o cargo, o que implica que, no atual quadro, o próximo presidente, desde que eleito, seria Joaquim.

Desde a eleição do ano passado, Antonio Joaquim abriu a discussão e chegou a lançar sua candidatura. Depois, um acordo assegurou a eleição do atual presidente, conselheiro Ary Leite de Campos, que está exercendo o cargo pela terceira vez.

“Os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre os seus juízes mais antigos, em número no correspondente aos dos cargos de direção, os titulares destes, comandando por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade”, determina o artigo 102 da Loman.

Ontem, Antonio Joaquim disse acreditar que até esta segunda-feira, o Tribunal de Justiça conceda ou não o seu pedido. A eleição acontece na terça-feira às 14h30.

De acordo com a Loman, o atual presidente e os conselheiros Branco de Barros e Ubiratan Spinelli ficariam inelegíveis neste pleito. Desta forma, poderão concorrer os conselheiros, Antonio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli e Júlio Campos.

Em entrevista anterior, Antônio Joaquim afirmou que no ano passado não entrou com um mandado de segurança porque ficou constrangido. No entanto, disse que naquela ocasião tomou a decisão de garantir que a legislação fosse cumprida em 2004.

Pela ordem de antigüidade, o próximo presidente da Instituição deverá ser Antônio Joaquim, que entrou em 2000, seguido de Valter Albano, José Carlos Novelli e Júlio Campos.