Metas fiscais do governo serão avaliadas na quarta-feira

O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, os secretários adjuntos e a equipe econômica da Secretaria de Fazenda participam na próxima quarta-feira (20.10), às 8h, no plenário Oscar Soares da Assembléia Legislativa, de uma audiência pública para apresentação do relatório das finanças do Estado referente ao segundo quadrimestre de 2004.

A apresentação do relatório em audiência pública está estabelecida no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social referente ao período de janeiro a agosto de 2004.

Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no Diário Oficial do Estado. Os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa e da dívida pública consolidada.

O cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social do governo Blairo Maggi, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, foi apresentada no dia 08 de julho e teve avaliação positiva dos deputados estaduais.