A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar ao Ministério Público Estadual determinando o prazo de 180 dias para que diversas irregularidades estruturais detectadas no Centro de Atenção Psicossocial Adauto Botelho, em Cuiabá, sejam corrigidas. Os problemas foram apontados em relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Regional de Medicina e fiscalização integrada coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MT). Somente no relatório da Vigilância Sanitária foram elencadas 496 irregularidades.
De acordo com a decisão, o cumprimento das obrigações deverá ser comprovado ao Judiciário por meio da apresentação dos alvarás sanitário, localização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. Caso o Estado não cumpra com a determinação judicial terá que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 1,5 mil.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Guedes, entre os problemas verificados no Centro Integrado de Assistência Social Psicossocial Adauto Botelho estão rachaduras no teto, nas paredes, portas e janelas enferrujadas, fiação exposta, macas danificadas, camas quebradas, infiltrações, medicamentos misturados a alimentos, falta frequente de medicamentos, equipamentos sucateados, dentre outras situações.
A respeito das irregularidades apontadas nos relatórios, a assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Saúde (SES) informou que estão sendo gradativamente adequadas por meio de reformas nas unidades do Ciaps, e que novas macas foram adquiridas recentemente pela secretaria. A SES informou ainda que não há falta de medicamentos e equipamentos, porém, disse que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.
Na ação civil pública, o MPE também requereu a criação de cargos e realização de concurso público para provimento definitivo dos quadros de servidores necessários ao adequado funcionamento das unidades de saúde mental do Estado. A SES afirmou ainda que novos concursados foram lotados para as unidades do Ciaps e que outros servidores da área de saúde também foram remanejados para atenderem à demanda por profissionais da área.
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