Nilson Leitão é indicado para assumir Comissão Especial

Indicado pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB/PE), Nilson Leitão (PSDB/MT) irá integrar como titular a Comissão Especial destinada a analisar e dar o à uma Proposta de Emenda à Constituição.

A referida PEC é a de n° 32/99, destinada aos estudantes carentes que estejam matriculados em instituições privadas e determina a concessão de bolsas de estudo e créditos educativos para o ensino médio e superior.

A Comissão irá sugerir a inclusão do inciso VIII no artigo 208 da Constituição Federal que consiste em determinar o dever do Estado com a educação. No inciso VII está determinado que o Estado tem o dever de garantir atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.