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Redivisão de Mato Grosso volta à discussão na Câmara Federal
Vinte e sete anos se passaram desde a primeira divisão do Estado de Mato Grosso. No 11 de outubro de 1977 foi criado, pela lei complementar nº 31, o Estado de Mato Grosso do Sul. A data não é comemorada por aqui, já que é um marco de "independência" da região sul com relação à capital Cuiabá. Em Mato Grosso do Sul, o dia 11 de outubro é lembrado e comemorado como uma vitória daquela região após anos de confronto.
Desde aquela época até hoje ainda tramitam pelo menos outros 16 projetos de lei para criação de novos Estados e territórios no país. Muitos deles são para redividir Mato Grosso e criar Estados menores. Dentre as justificativas para que sejam criados novos Estados estão a racionalidade administrativa, oferta de oportunidades iguais para todos, governabilidade, segurança nacional, justiça fiscal e tributária, além da distribuição de renda e riquezas.
O desmembramento de Mato Grosso consta em pelo menos quatro projetos na Câmara Federal. A intenção é que sejam criados os Estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte e os territórios do Araguaia e do Pantanal. Atualmente Mato Grosso é o terceiro maior Estado do país em extensão, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.
A discussão sobre a nova divisão de Mato Grosso foi retomada recentemente com a declaração do ministro de Comunicação de Governo e Gestão, Luiz Gushiken, de criar novos Estados. Gushiken teria uma agenda com metas a serem cumpridas no atual governo. Uma das metas é dividir Mato Grosso, Bahia, Amazonas e Pará para facilitar a ocupação populacional em regiões de baixa densidade demográfica.
A reestruturação do território brasileiro é motivo de debates e polêmicas desde a proclamação da República. A maioria das constituições do país criou novas unidades da Federação por meio de fusão ou desmembramento. A Constituição de 1988, além de criar o Estado de Tocantins, determinou a criação de uma "Comissão de Assuntos Territoriais" para debater, com maior critério, as demais sugestões que lhe foram encaminhadas.
Desde aquela época até hoje ainda tramitam pelo menos outros 16 projetos de lei para criação de novos Estados e territórios no país. Muitos deles são para redividir Mato Grosso e criar Estados menores. Dentre as justificativas para que sejam criados novos Estados estão a racionalidade administrativa, oferta de oportunidades iguais para todos, governabilidade, segurança nacional, justiça fiscal e tributária, além da distribuição de renda e riquezas.
O desmembramento de Mato Grosso consta em pelo menos quatro projetos na Câmara Federal. A intenção é que sejam criados os Estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte e os territórios do Araguaia e do Pantanal. Atualmente Mato Grosso é o terceiro maior Estado do país em extensão, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.
A discussão sobre a nova divisão de Mato Grosso foi retomada recentemente com a declaração do ministro de Comunicação de Governo e Gestão, Luiz Gushiken, de criar novos Estados. Gushiken teria uma agenda com metas a serem cumpridas no atual governo. Uma das metas é dividir Mato Grosso, Bahia, Amazonas e Pará para facilitar a ocupação populacional em regiões de baixa densidade demográfica.
A reestruturação do território brasileiro é motivo de debates e polêmicas desde a proclamação da República. A maioria das constituições do país criou novas unidades da Federação por meio de fusão ou desmembramento. A Constituição de 1988, além de criar o Estado de Tocantins, determinou a criação de uma "Comissão de Assuntos Territoriais" para debater, com maior critério, as demais sugestões que lhe foram encaminhadas.
Fonte:
Folha do Estado
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/372642/visualizar/
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