Redivisão de Mato Grosso volta à discussão na Câmara Federal

Vinte e sete anos se passaram desde a primeira divisão do Estado de Mato Grosso. No 11 de outubro de 1977 foi criado, pela lei complementar nº 31, o Estado de Mato Grosso do Sul. A data não é comemorada por aqui, já que é um marco de "independência" da região sul com relação à capital Cuiabá. Em Mato Grosso do Sul, o dia 11 de outubro é lembrado e comemorado como uma vitória daquela região após anos de confronto.

Desde aquela época até hoje ainda tramitam pelo menos outros 16 projetos de lei para criação de novos Estados e territórios no país. Muitos deles são para redividir Mato Grosso e criar Estados menores. Dentre as justificativas para que sejam criados novos Estados estão a racionalidade administrativa, oferta de oportunidades iguais para todos, governabilidade, segurança nacional, justiça fiscal e tributária, além da distribuição de renda e riquezas.

O desmembramento de Mato Grosso consta em pelo menos quatro projetos na Câmara Federal. A intenção é que sejam criados os Estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte e os territórios do Araguaia e do Pantanal. Atualmente Mato Grosso é o terceiro maior Estado do país em extensão, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.

A discussão sobre a nova divisão de Mato Grosso foi retomada recentemente com a declaração do ministro de Comunicação de Governo e Gestão, Luiz Gushiken, de criar novos Estados. Gushiken teria uma agenda com metas a serem cumpridas no atual governo. Uma das metas é dividir Mato Grosso, Bahia, Amazonas e Pará para facilitar a ocupação populacional em regiões de baixa densidade demográfica.

A reestruturação do território brasileiro é motivo de debates e polêmicas desde a proclamação da República. A maioria das constituições do país criou novas unidades da Federação por meio de fusão ou desmembramento. A Constituição de 1988, além de criar o Estado de Tocantins, determinou a criação de uma "Comissão de Assuntos Territoriais" para debater, com maior critério, as demais sugestões que lhe foram encaminhadas.