Prestação de contas de candidatos tem que ser entregue até dia 02

A prestação de contas das campanhas dos candidatos que disputaram as eleições municipais e dos comitês financeiros dos partidos tem que ser entregue aos respectivos juízes eleitorais até o dia 02 de novembro deste ano, à exceção daqueles que estiverem disputando o segundo turno, cujo prazo encerra-se no dia 30 de novembro. E a prestação de contas tem que ser apresentada em meio magnético (dois disquetes), acompanhada de algumas peças exigidas pela legislação, como extratos de conta bancária, termo de entrega de recibos eleitorais não utilizados e os canhotos dos recibos utilizados em campanha.

Esse alerta foi encaminhado via ofício circular, na terça-feira (05/09) pelo coordenador de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ubiratan da Costa e Andrade, aos 45 juízes eleitorais responsáveis por registro de candidatura e julgamento das prestações de contas. No documento, o coordenador relembra que na prestação de contas será o utilizado o Sistema de Exame de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, dividido em dois módulos, o SPCE I, para candidatos, e o SPCE 2, com o qual a Justiça Eleitoral captura as informações prestadas pelos candidatos e comitês financeiros, processa e elabora os relatórios de análise, usados como subsídios para julgamento.

A prestação de contas manual somente será aceita, ainda assim se admitida pelo juiz eleitoral, de candidatos que disputaram cargos de prefeito e vereador de municípios com menos de 5 mil eleitores. “O juiz constatará a existência de empecilhos técnicos ou circunstâncias que impeçam a utilização do sistema SPCE. Se isso for verificado, as contas poderão ser prestadas por meio de formulários padronizados e fornecidos pela Justiça Eleitoral, devendo o Cartório Eleitoral providenciar a inserção das respectivas informações no SPCE, de forma a permitir o seu exame de modo informatizado”, explicou Ubiratan da Costa e Andrade.

A Coordenadoria de Controle Interno do TRE tem como obrigação a análise de contas eleitorais e partidárias anuais e de contas de candidatos que disputam eleições estaduais e federais. Nas eleições municipais, a Cocin atuao no treinamento dos técnicos dos Cartórios Eleitorais e na análise de prestação de contas dos candidatos que disputaram as eleições do município de Cuiabá, a Capital do estado. “O treinamento dos técnicos será no período de 13 a 19 de outubro”, informou Ubiratan.

Somente serão diplomados os candidatos eleitos que entregarem as respectivas prestações de contas. Já os candidatos que não cumprirem a determinação ficarão em débito com a Justiça Eleitoral, e não receberão quitação eleitoral para as eleições de 2006 e 2008.