Ministério da Saúde eleva recursos a municípios

O Ministério da Saúde elevou o volume de recursos do Fundo Nacional de Saúde que é repassado mensalmente a municípios de todo País. O objetivo é melhorar os serviços de saúde de responsabilidade das prefeituras como, por exemplo, o atendimento odontológico e a assistência pré-natal. Com a aplicação da medida, o montante repassado às cidades passou de R$ 170 milhões em agosto e para R$ 194 milhões em setembro.

É de responsabilidade das prefeituras oferecer ainda atendimento ambulatorial e domiciliar do Programa de Saúde da Família, vacinação, pequenas cirurgias e pronto-atendimento em unidades de saúde. Os municípios estão sujeitos a penalidades, entre elas questionamentos feitos junto ao Tribunal de Contas do estado, caso não cumpram as exigências na execução da atenção básica de saúde à população.

A medida beneficia 4.847 dos 5.560 municípios. Para elas, o valor mínimo anual do chamado Piso de Atenção Básica era de R$ 10,00 por habitante e passou para R$ 13,00, mesmo valor dos outros 713 municípios restantes.