Durães explica promulgação da Lei que readequou os salários

O presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereador Moysés Santos Durães (PP), afirmou ontem que apenas cumpriu a legislação ao promulgar o projeto de Lei que readequou os salários dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito para o próximo mandato. A decisão foi tomada depois que a Câmara recebeu de volta o projeto, que não foi nem sancionado nem vetado pela prefeita Ana Monteiro.

“A resposta que recebemos foi totalmente vaga. Não vetava nem sancionava. Com isso não tivemos alternativa, senão promulgar a Lei, como determina a legislação”, explicou Moysés Durães, informando que os próximos vereadores, secretários municipais e vice-prefeito receberão um salário de R$ 3 mil e 800 reais cada. O salário do prefeito será de R$ 10 mil.

MOTIVO – Pela Constituição Federal o salário dos vereadores de cidades do porte de Tangará da Serra devem ser equivalentes a 40% do salário dos deputados estaduais. Em Mato Grosso, o salário de um deputado estadual é de R$ 9 mil e 500 reais. Com base na Lei, a Câmara Municipal aprovou a readequação dos salários, que começa a vigorar a partir de janeiro de 2005.

O presidente da Câmara afirmou que não poderia deixar passar o prazo sem tomar uma decisão. Se o projeto tivesse sido vetado pela prefeita, a proposta seria analisada pelo Plenário, que decidiria pela manutenção do veto ou pela sua rejeição. Como isso não ocorreu, a única opção era a promulgação da Lei. “Cumpri meu dever”, disse.

“Quem não gostou do novo salário pode abrir mão”, desafia Moysés: Motivado pelas insistentes críticas ao projeto que readequou os salários dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal fez ontem um desafio aos novos parlamentares. Segundo ele, quem não estiver satisfeito com os salários aprovados poderá voluntariamente renunciar ao que foi readequado.

O dinheiro, explicou, voltará aos cofres públicos e poderá até mesmo ser devolvido ao Poder Executivo para ser aplicado em outras áreas. A atitude, afirmou Moysés, deveria ser tomada principalmente por aqueles que utilizaram o tema em discursos nos palanques políticos.

“Não digo isto para ofender de qualquer forma os novos vereadores, mas as críticas que temos recebido têm sido intensas, sendo que nós apenas cumprimos aquilo que a Lei determina. Quem não gostou do novo salário pode abrir mão. Já no dia da posse, que assine a renúncia de parte do salário e receba apenas o salário anterior. É simples”, disse, ressaltando que apenas os próximos vereadores receberão o novo salário.