Diplomação exige aprovação dos balancetes da campanha

Para quem não prestar contas dos gastos de campanha ou tiver a prestação de contas reprovada pela Justiça Eleitoral, as penalidades são rigorosas. No caso dos candidatos eleitos, não poderão ser diplomados e, portanto, não assumirão seus cargos.

Já para os candidatos que não conseguiram se eleger, não receberão a quitação eleitoral, ficando impedidos de concorrer nas duas eleições seguintes, ou seja, em 2006 e em 2008. O comitê financeiro do partido que não entregar e tiver a prestação de contas reprovada, a legenda não receberá a quota do Fundo Partidário a que tem direito.

A Justiça Eleitoral divulgará a relação dos candidatos e comitês que por ventura deixarem de fornecer a prestação de contas. Cópia dessa relação será encaminhada para o Ministério Público.

Durante a campanha, foi possível que candidatos ou comitês informassem a movimentação parcial do período. Em Mato Grosso, nenhuma candidatura utilizou o sistema.