TCE reprova prestação de contas da Prefeitura de Marcelândia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Prefeitura de Marcelândia (528 quilômetros de Cuiabá), referente ao ano de 2003. Apreciada ontem pelos conselheiros do Tribunal, a análise feita pelos técnicos do TCE apontaram inicialmente 18 impropriedades.

Destas, oito foram sanadas após a apresentação de documentos pela defesa da prefeitura. Entretanto, o representante do Ministério Público no TCE também emitiu parecer contrário às contas.

De acordo com o voto do conselheiro relator, José Carlos Novelli, a Prefeitura de Marcelândia cumpriu os percentuais de aplicação obrigatória em Educação, Saúde e gastos com pessoal. No entanto, foram constatadas irregularidades consideradas graves.

Dentre os fatos que motivaram a decisão contrária, destacam-se a ocorrência de despesas superiores às receitas, originando déficit superior a R$ 2 milhões. A análise técnica verificou, ainda, que a receita de 2003 foi superestimada em R$14,2 milhões, tendo realizado apenas R$ 11,9 milhões.

Outra impropriedade apontada, foi a existência de uma dívida de R$ 766 mil com o Fundo de Previdência Municipal, que se arrasta desde 2001.

Processo

Depois da emissão do Parecer Prévio, o Tribunal de Contas remete o processo à Câmara Municipal. Os vereadores têm 60 dias para realizar o julgamento definitivo, após abrir possibilidade de ampla defesa ao prefeito.

No caso de parecer contrário, quando o Legislativo mantém a decisão do TCE, o processo deve ser remetido pela Câmara ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Se o julgamento contrariar o Parecer Prévio, o próprio Tribunal de Contas pode encaminhar o processo ao Ministério Público para as providências cíveis ou criminais que a instituição considerar necessárias.

Prefeituras

Na mesma sessão de ontem, representantes da Câmara Municipal de Jaciara e da Prefeitura de Pontal do Araguaia fizeram defesa oral para sanar possíveis irregularidades nas contas dos gestores destes municípios.

No dia 10 de agosto, o TCE considerou irregular as contas do município de Jaciara, referente ao exercício de 2003. No entanto, após a prefeitura apresentar um Recurso de Reconsideração do Acórdão, a prestação de contas voltou ao plenário.

Depois da defesa oral feita pelo representante da prefeitura e apresentação de novos documentos, as três irregularidades apontadas pelo relator das contas, conselheiro Júlio Campos, foram sanadas.

Entre as irregularidades reconsideradas, estão a compra de R$ 5 mil em ração para animal. Segundo explicações da defesa, o erro aconteceu devido a um erro de digitação, ocasionado pela implantação de um novo sistema informatizado.

Já o representante do município de Pontal do Araguaia apresentou documentos que, conforme ele, comprovam a aplicação de 60% do Fundef no pagamento de profissionais do magistério. Neste caso, o relator das contas de 2003, conselheiro José Carlos Novelli, deverá analisar os documentos e, posteriormente, retornar com as contas ao plenário.

Balanço

Além de Marcelândia, o Tribunal de Contas do Estado apreciou ontem as contas anuais referentes a 2003 das prefeituras de Cocalinho, Nova Guarita, Juara, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Santa Rita do Trivelato e Novo Santo Antônio.

Até agora, o Tribunal votou os balanços anuais de 61 municípios, emitindo três pareceres prévios contrários, 14 favoráveis e 44 favoráveis com recomendações.

Os municípios que receberam pareceres contrários à aprovação de suas contas foram Nova Lacerda e Nortelândia, relatados pelo conselheiro Ubiratan Spinelli e Marcelândia, cujo processo tem como relator o conselheiro José Carlos Novelli. (AH)

Com informações do Tribunal de Contas do Estado