Sem festa, Constituição completa 16 anos

A Constituição brasileira completa nesta terça-feira 16 anos. Nenhuma comemoração foi marcada no Congresso pela passagem do aniversário de promulgação da Lei maior do País. Nesse pequeno período de vida, ela já foi emendada 44 vezes. A chamada Constituição Cidadã, denominação dada pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ex-deputado Ulysses Guimarães, marcou uma ruptura com a ordem jurídica do regime ditatorial instaurado em 1964.

Era promessa de campanha do então presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, convocar uma Assembléia Constituinte para promover as mudanças na legislação maior do país. A Constituição do regime militar era questionada à época por lideranças políticas, inclusive pelo próprio Tancredo Neves, que alegavam que não atendia às necessidades do novo Brasil, que deixava de viver o período de exceção. Tancredo não chegou a tomar posse, mas seu vice, José Sarney, ao assumir o governo, denominado "Nova República", convocou a eleição dos constituintes para 1986.

Os constituintes tomaram posse em 1987, e durante quase dois anos elaboraram a Carta Maior do país. A disputa começou no inicio dos trabalhos, quando o então deputado Bernardo Cabral derrotou o então senador Fernando Henrique Cardoso e o deputado Pimenta da Veiga na disputa pela relatoria da Constituição.

Até o então presidente José Sarney entrou na disputa com os constituintes. Ele tinha assegurado um mandato de seis anos, período igual ao do ex-presidente João Figueiredo. Os constituintes queriam reduzir seu mandato para quatro anos, mas Sarney ficou com cinco anos de mandato.

Os constituintes elaboraram e aprovaram uma Constituição com diretrizes parlamentaristas e marcaram um plebiscito para definir o regime de governo. Ganhou o presidencialismo e a Constituição continua com idéias parlamentaristas.

Além das emendas já aprovadas pelo Congresso alterando o texto aprovado pelos constituintes, inúmeras emendas tramitam na Câmara e no Senado com o objetivo de promover novas alterações no texto em vigor.

A Constituição ampliou os direitos políticos do cidadão, permitindo o voto dos analfabetos e aos 16 anos de idade. Reduziu de 48 para 44 horas a jornada de trabalho, entre outras mudanças no sistema vigente à época.

No ano passado, ao completar 15 anos de promulgada, o Congresso Nacional realizou debates, palestras e seminários para comemorar o aniversário da Constituição, mas neste ano, por enquanto não tem nem uma sessão solene para comemorar os 16 anos da Constituição.