Justiça de GO sequestra mais de R$ 80 milhões em bens de Cachoeira

O Juiz Federal substituto da 11ª Vara Criminal de Goiás, Alderico Rocha Santos, determinou o sequestro e arresto dos bens do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, de 21 outras pessoas físicas - membros de sua suposta quadrilha e de sua família - e de empresas ligadas ao esquema criminoso operado por ele. Os bens listados na decisão, com data do dia 22 de outubro, somam R$ 81 milhões, sendo que alguns imóveis estão sem o respectivo valor, indicando que, possivelmente, ainda não foram avaliados.

A determinação é a segunda do tipo adotada nas investigações da Operação Monte Carlo, e, desta vez, atende pedido de bloqueio de bens feito pelo Ministério Público Federal para assegurar reparação de danos causados pelo crime de lavagem de dinheiro praticado pela organização criminosa comandada por Cachoeira.

No entendimento do juiz Alderico Rocha, há provas, em especial nas conseguidas via monitoramento telefônico, que apontam fortes evidências de que Cachoeira e outros acusados utilizavam-se "de várias práticas para desassociar o dinheiro de sua origem ilícita, passando-o por diversos tipos de transações, como compra de bens, inclusive utilizando-se de interpostas pessoas como laranjas e testas de ferro ou estruturação de empresas fictícias ou de fachadas" para tanto.

Segundo o magistrado, o artigo 125 do Código de Processo Penal preceitua que "cabe o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro". Para a decretação da medida, a lei ainda determina que basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

Dentre os bens bloqueados estão um terreno em nome de Carlinhos Cachoeira em condomínio de luxo de Goiânia - o Alphaville Flamboyant - orçado em R$ 1,5 milhão, uma fazenda localizada na área urbana do Distrito Federal em nome da atual companheira de Cachoeira, Andressa Mendonça, no valor de R$ 20 milhões, e casas, apartamentos e salas comerciais em nome da ex-mulher dele, Andrea Aprigio, que somam quase R$ 7 milhões.

Irmãos do contraventor, Marcos Antonio de Almeida Ramos, Paulo Roberto de Almeida Ramos, e um sobrinho, Thiago de Almeida Ramos, também tiveram imóveis, como fazendas, terrenos e prédios comerciais, sequestrados pela Justiça.

O ex-diretor da Delta Cláudio Abreu, o delegado da Polícia Federal Deuselino Valadares dos Santos e outros réus da Operação Monte Carlo, como Lenine Araujo de Souza e Idalberto Matias de Araujo, o Dadá, também tiveram bens atingidos pela decisão da Justiça.

O juiz Alderico Rocha ainda ordenou a apreensão e sequestro de automóveis e caminhões em nome da empresa Mz Construções Ltda, e carros de luxo em nome de Andrea de Siqueira Queiroga e do irmão de Cachoeira, Paulo Roberto de Almeida Ramos, que tinha um Porshe, ano 2010, no valor de R$ 270 mil. Um avião Cessna que consta no nome de Andrea Aprigio, no valor de R$ 750 mil, também foi apreendido.

A decisão também decretou o sequestro e indisponibilidade de todos os ativos financeiros (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira) que se encontrem em nome da empresa Alberto e Pantoja Construções, "depositados ou custodiados a qualquer título em instituições financeiras, em valores superiores a R$ 20 mil".

O magistrado ainda mandou comunicar aos cartórios de registro de imóveis e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indisponibilidade dos bens. Recursos de movimentações financeiras deverão ser transferidos para uma conta da Caixa Econômica Federal à disposição da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.