MPE quer impedir atuação da Guarda Municipal de VG no dia da eleição

O Ministério Público Eleitoral pretende impedir qualquer atuação da Guarda Municipal de Várzea Grande em relação a manifestações eleitorais. A Instituição já encaminhou pedidos de providências ao Juiz da 58ª Zona Eleitoral e ao Procurador Regional Eleitoral.

A iniciativa foi tomada após alguns veículos de comunicação do município terem divulgado declarações do Comandante da Guarda Municipal, Naaliel Umbelino da Cruz, anunciando os planos de trabalho da corporação no dia das eleições. Segundo a reportagem, todos os membros da corporação estariam na rua atentos às manifestações dos cabos eleitorais, não apenas fazendo trabalho de trânsito, mas também fazendo rondas em todos os bairros.

Segundo o MPE, os mesmos veículos de comunicação também divulgaram notícias de que integrantes da Guarda Municipal, em reunião com o candidato Walace Guimarães, hipotecaram apoio ao referido candidato.

“Observe-se, portanto, a potencial ameaça à tranquilidade, lisura e a própria legitimidade das eleições, na medida em que qualquer intervenção de Guardas Municipais em uma situação equívoca envolvendo eleitores ou fiscais dos partidos podem levar a distúrbios públicos e excessos individuais, de parte a parte”, destacou o Promotor Eleitoral, Alexandre de Matos Guedes, em um trecho do Pedido de Providências encaminhado para a 58ª Zona Eleitoral.

O Promotor esclarece que a Guarda Municipal, por determinação constitucional, não pode fazer “rondas” e muito menos abordar eleitores. Cabe à Corporação, apenas realizar a guarda de bens e serviços públicos municipais e o exercício de atividades de disciplinamento do trânsito, sem exercer polícia ostensiva.

De acordo com o MPE, a abordagem indevida de eleitores por integrantes da Guarda Municipal pode significar, em tese, cometimento de crimes previstos nos artigos 297, 298, 300, 301 e 347 do Código Eleitoral e ato de improbidade administrativa.

Além de encaminhar os pedidos de providências às autoridades competentes, o Ministério Público Eleitoral também encaminhou ofício ao Comandante da Guarda Municipal alertando sobre a questão. Cópias do pedido de providências também foram encaminhadas a todos os juízes eleitorais do município.