Governo já investiu mais de R$ 194 mi em rodovias

Os recursos aplicados entre obras de consórcio e recursos próprios, devem garantir a execução de obras mesmo durante o período de chuvas.

Para amenizar a deficiência na infra-estrutura do transporte rodoviário em Mato Grosso, o Governo do Estado está investindo de forma prioritária na pavimentação, recuperação e manutenção de aproximadamente 875 km de estradas, entre rodovias estaduais e federais. Esse foi o diagnóstico apresentado pelo secretário de Estado de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot, durante uma entrevista coletiva concedida a imprensa na manhã desta quarta-feira, 29.09, no auditório da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra).

Essa extensão corresponde apenas a alguns dos eixos mais utilizados para o escoamento da produção, prejudicados durante o período das chuvas no ano de 2003.

Desde o início da gestão, o Governo do Estado já aplicou mais de R$ 194 milhões na pavimentação e recuperação de rodovias consideradas essenciais dentro da logística de transporte do Estado, como por exemplo, na pavimentação da MT-225, a primeira rodovia executada por meio de Consórcio Rodoviário em parceria com a iniciativa privada. O convênio possibilitou a pavimentação de 32 km, desde o entroncamento da BR-163 (Posto Celeste) até o município de Vera. O trecho conhecido pelos famosos "atoleiros", hoje é responsável por um dos maiores fluxos de transporte de cargas da região. Inaugurada em junho deste ano, a obra foi a primeira pavimentação executada por meio do consórcio totalmente concluída.

De acordo com o secretário Luiz Pagot, a administração estadual optou por priorizar até o final de sua gestão, a construção de asfalto pelo estado. "Pelos mais de 2,4 mil/km de asfaltos de nos propomos a executar, trafegarão cerca de 90% do total de fluxo de cargas de Mato Grosso, além de 80% do fluxo total de passageiros, que também percorreram nossas estradas", informou Pagot.

Na área de rodovias não-pavimentadas, a Superintendência de Manutenção e Operação de Rodovias está trabalhando na conserva e restauração de mais de 4 mil / km de estradas para este ano. Até o momento já patroladas mais de 7,5 mil / km de rodovias e encascalhadas outros 1,3 mil / km de estradas. Em 2003, a Sinfra executou a restauração e conserva de mais de 19,8 mil / km entre patrolamento e encascalhamento, além da reforma de 3,9 mil metros de pontes de madeira e a construção de outros 4,5 mil metros.

Entre as rodovias não-pavimentadas mais prejudicadas pela época das águas, constam as MTs 170, na extensão localizada entre o município de Campo Novo do Parecis e Brasnorte, onde estão atuando duas frentes de pavimentação ao longo de 200 km; a MT-140, que liga as cidades de Sinop a Santa Helena, onde estão sendo pavimentados 73 km; a MT-220 no trecho entre Porto dos Gaúchos até o entroncamento com a BR-163, onde serão asfaltados 225 km até o final de 2006, entre outras, consideradas prioridade pelo Estado, e fundamentais para o escoamento da produção mato-grossense.

RECURSOS - Para a execução de obras ligadas ao setor de infra-estrutura, são utilizados recursos oriundos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que assegura o repasse de 70% de sua arrecadação para a pavimentação e recuperação da malha viária estadual; além do fundo, Mato Grosso recebe uma parcela de 2,7% da fatia de 25% destinada pelo Governo Federal por meio da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) aos estados.

Baseada na expectativa do repasse de R$ 44 milhões da Cide, a Secretaria de Infra-estrutura (Sinfra), projetou um cronograma de obras estipulando a pavimentação de 1.000 mil/km de novos asfaltos para 2004; essa meta segundo Pagot, foi mudada para 700 km de pavimentos. O secretário esclareceu ainda que a parcela correspondente à fatia de Mato Grosso na Cide, ou seja, R$ 44 milhões, foi contingenciada, restando apenas o montante de R$ 29 milhões, dos quais foram repassados até o momento cerca de R$ 14,3 milhões. Há a previsão de que a próxima parcela do imposto, estimada em R$ 5,5 milhões, seja repassada até novembro.

GOVERNO FEDERAL - O secretário Luiz Antônio lamentou o não cumprimento por parte do Governo Federal de parcerias firmadas com o Estado no setor de infra-estrutura rodoviária. Na oportunidade, Pagot relembrou a quebra do acordo por parte da União firmado com o governador Blairo Maggi durante uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2003. No acordo constavam o comprometimento de ambos os Governos (estadual e federal) de participarem cada um com o investimento de R$ 33 milhões, totalizando R$ 66 milhões.

A falta de recursos da União reduziu a aplicação para R$ 27 milhões, em igual parcela para ambas as partes. A prioridade desses recursos seria para a restauração e manutenção das rodovias BR-163, BR-364 e BR-174, todas de responsabilidade federal. Em novembro do mesmo ano, a União cancelou o acordo, desmembrando o recurso em duas partes: R$ 16 milhões para as obras de construção do anel viário de Barra do Garças, e R$ 11 milhões para a construção de outro anel viário, agora na cidade de Alto Araguaia.

Segundo Pagot, com a recusa do prefeito de Alto Araguaia em receber o recurso; a parcela foi desmembrada sendo redistribuída entre os municípios de Primavera do Leste, São Pedro da Cipa e Campo Verde, sem investimento nas rodovias federais.