Savi quer Unidade Regional da Fema em Sorriso

O deputado Mauro Savi (PPS) reivindicou em nome de lideranças políticas e comunitárias da Microrregião Homogênea – (MRH) Alto Teles Pires, através de indicação encaminhada ao governador Blairo Maggi e ao secretário especial de Meio Ambiente, Moacir Pires, a implantação de Unidade Regional (UR) da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Fema, em Sorriso. O objetivo é facilitar e agilizar o atendimento das demandas que se avolumam na região, com o crescimento das exigências ambientais.

Segundo o parlamentar, essas exigências, obviamente, decorrentes de imposição de uma ampla legislação, “cria certos embaraços e torna-se ainda mais dispendioso cumprir as formalidades técnico-operacionais e administrativas tendo que se deslocar para município situado fora da MRH 16”, integrada pelos municípios de Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Santa Rita do Trivelato, Nobres, Nova Ubiratã, Tapurah e, possível, Ipiranga do Norte e Itanhangá, unidades municipais em implantação.

“É uma situação que redunda em mais ônus para o cidadão, enquanto pessoa física ou na condição de representante de pessoas jurídica”, diz o deputado.

Ao salientar que o Poder Público, “agindo de forma equilibrada, externando um comportamento ponderado e desprezando a ânsia e a voracidade punitiva, tem procurado implementar a educação ambiental, adotando medidas preventivas orientadoras para aqueles que lidam com atividades caracterizadas como potencialmente lesivas ao meio ambiente”, o deputado Mauro Savi observa que, mesmo para educar ou punir, o Poder Público precisa dispor de meios, instrumentos e suporte operacionais.

Nesse sentido, o parlamentar aponta para a interiorização das estruturas administrativas e operacionais no que concerne às atribuições da alçada federal ou estadual. “Aí será facilitado, por decorrência, o atendimento ao público que necessita recorrer aos serviços das instituições que administram e executam as respectivas políticas ambientais”, afirma o deputado.

Ao considerar a vasta dimensão territorial de Mato Grosso e que a Fema, além da sua administração central situada na capital, conta com apenas oito representações regionais espalhadas no interior, Mauro Savi cita que, com isso, fica fácil verificar que a jurisdição de cada Unidade Regional é muito grande. E esse fato, segundo ele, aliado a outras deficiências infra-estruturais, resulta “numa atuação que, involuntariamente, não corresponde ao desejado”.

O parlamentar do PPS diz ainda na sua justificativa, que a instalação de uma UR da Fema em Sorriso, é oportuna e necessária. Na sua avaliação, as atividades agropecuárias, o extrativismo vegetal e mineral, a pesca e a caça predatórias são atividades arroladas como possuidoras de potencial lesivo à natureza.

Ele esclarece que, “excluídas aquelas enquadradas efetivamente como predatórias, as demais, mesmo conduzidas com zelo, cautela e observância das precauções mínimas devidas, ainda assim causam preocupações e riscos ambientais, visto a extensão das áreas desmatadas e ocupadas e o uso intensivo de agrotóxicos aplicados na agropecuária”.

Em seguida o parlamentar explica que o extrativismo vegetal e mineral sabidamente apresenta riscos consideráveis de lesão ambiental julgados bem maiores. “Tem-se, por conseguinte, que todos os riscos apontados decorrem, em grande parte, da ausência da fiscalização, principalmente daquela de caráter preventivo e orientador, ou seja, de uma efetiva e eficiente política de educação ambiental aplicada”, ressalta o deputado.