Presidente da Fenafisco concede entrevista coletiva na segunda-feira

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Manoel Isidro, estará em Cuiabá, na próxima segunda-feira, 5 de novembro, para participar de um evento promovido pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sinfate/MT). O propósito do evento é debater e divulgar a proposta da Fenafisco para a criação de uma Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT). Na segunda-feira, às 9 horas, Manoel Isidro,  concederá entrevista coletiva, na sede do Sinfate.

A Fenafisco é a entidade sindical de representação nacional que congrega 29 sindicatos de servidores dos fiscos estaduais e distrital. A Fenafisco propõe uma estrutura básica padrão para a Administração Tributária em nível nacional – municípios, Estados e União, com autonomia funcional e orçamentária.

Assim como já ocorre no Ministério Público e na Defensoria Pública, a iniciativa prevê que Administração Tributária, ou seja, as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação de impostos, seja uma unidade autônoma chefiada por um Auditor Geral Tributário escolhido a partir de uma lista tríplice, através de eleição direta realizada entre auditores fiscais. O mandato do Auditor Geral Tributário será de dois anos.

Após o debate em todos os Estados, a minuta da LOAT será apresentada, discutida e posta em deliberação durante a 150ª Reunião Extraordinária da FENAFISCO, que acontecerá em Rio Branco (AC). O encontro nacional será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, juntamente com a 57ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da FENAFISCO. A Minuta aprovada será enviada à presidente Dilma Roussef para propositura de projeto de lei no Congresso Nacional.

Para ter acesso a minuta sobre a LOAT, basta clicar no link: http://sinfate.org.br/publicacao/2/Minuta-Lei-Organica.

Data: segunda-feira (5/11)

Horário: 9 horas

Local: sede do Sinfate - Rua Marechal Floriano Peixoto, 1.640, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, CEP 78.043 395 - (65) 3624 2605.