Verinha aponta superfaturamento de R$ 4,5 milhões

A assessoria do Gabinete da deputada Verinha Araújo, do PT, deverá protocolar ainda hoje (27), no Ministério Público Federal, um levantamento de preços praticados pela Home Care Medical em Mato Grosso, apontando um superfaturamento aproximado de 4,5 milhões de reais, em 9,5 milhões de compras de medicamentos.

O levantamento abrangeu 400 itens de compras e foi feito através da comparação dos preços das notas Fiscais emitidas pela Home Care e do Banco de Preços do Ministério da Saúde (MS).

A amostra analisada pelo gabinete da deputada representa 40% de um total de 22,9 milhões em compras efetuadas pela Home Care, através de um contrato de dispensa de licitação feito pela Secretaria Estadual de Saúde ((SES-MT).

Este contrato, com a duração de seis meses, foi prorrogado por igual período, que já está para vencer. O contrato assinado com a Home Care previa gastos de 27,3 milhões de reais, não apenas na compra de medicamentos, mas também para gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimento de almoxarifado e farmácia da SES-MT.

As denúncias de um possível superfaturamento nas compras de medicamentos já foram protocoladas por Verinha nos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no Ministério da Saúde, na Controladoria Geral da União e na Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, da Câmara Federal.

Em junho, Verinha formalizou no MP a primeira denúncia de superfaturamento, comparando os preços da Home Care com os praticados em pregões em Mato Grosso. A denúncia, porém, foi desqualificada pela empresa sob a alegação de que esta estaria praticando os preços do Banco de Preços do Ministério da Saúde.

A comparação utilizou desta vez os preços do MS, que são auferidos através da média praticada pela aquisição de medicamentos pelas Secretarias Estaduais de Saúde. O ministro da Saúde, Humberto Costa, já comunicou à deputada a abertura de uma auditoria para apurar o caso.

O superfaturamento de preços é apenas um dos aspectos suspeitos levantados por Verinha a respeito do contrato com a empresa. Além deste problema, ela está questionando os seguintes fatos:

De acordo com a deputada, não se justifica a dispensa de licitação que beneficiou a Home Care, já que não ficou caracterizada a justificativa legal para isso (nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos – artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93).

Outra irregularidade detectada foi a da funcionária Milene Nascimento Simioni, que assina, como responsável técnica da Home Care Medical Ltda., o Requerimento de Alvará de Licença Sanitária junto a Prefeitura Municipal de Cuiabá e é, também, a responsável pelo recebimento dos medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde como coordenadora GAF/SUG/SES/MT, conforme o Contrato nº 93/2003.

As notas fiscais dos medicamentos fornecidos pela Home Care, apesar de terem sido emitidas no Município de Guarulhos, em São Paulo, não apresentam nenhum carimbo da fiscalização fazendária, nem daquele Estado nem de Mato Grosso, quando, conforme Verinha, é sabido que as mercadorias passaram por diversos postos fiscais.

Ela acrescenta ainda que algumas das notas fiscais da Home Care não apresentam a discriminação dos produtos fornecidos, mas apenas uma descrição genérica acompanhada de uma lista dos medicamentos que supostamente foram fornecidos, sendo que existiriam erros primários de digitação nas referidas listas, de acordo com o que foi apurado pela assessoria de seu gabinete.

Verinha aponta que no processo de dispensa de licitação nº 25/2003 há conflito de datas entre a retirada do edital e o envio de informações por parte das empresas que participaram do processo de dispensa. Ela quer seja investigada a hipótese de que as empresas já possuiriam informações sobre o certame antes da formalização do requerimento dos dados.