Presidente do PT diz que partido não punirá condenados no mensalão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nesta terça-feira que nenhum dos petistas condenados no processo do mensalão será punido pelo partido. Falcão disse que as condenações impostas a parlamentares do PT não fazem parte dos casos de punição elencados no estatuto partidário, que prevê pena de expulsão quando ocorrer "condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado". Para o presidente, os casos dos companheiros condenados não se aplicam ao estatuto. "Quem aplica o estatuto somos nós. E esse caso não se aplica."

O PT defendeu nesta terça-feira que José Genoino, mesmo já condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha pelo STF, assuma o mandato como deputado federal. Ele é suplente do deputado Carlinhos Almeida, que se elegeu prefeito de São José dos Campos (SP), no início de 2013. O presidente do PT negou, no entanto, ter conversado sobre isso com Genoino. "Imagino que ele queira assumir. Ele tem mandato e é um direito dele." Há dirigentes do PT defendendo até que Carlinhos renuncie antes de 31 de dezembro, para que Genoino tenha mais tempo no Congresso. Mas Genoino afirmou a interlocutores que ainda não decidiu se vai assumir o mandato. Assim que foi condenado pelo STF, ele pediu demissão do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa. "Ele se demitiu do governo porque achou que a condição de condenado poderia causar constrangimento à presidente Dilma. Ela não aceitou a demissão e ele teve de pedir em caráter irrevogável. Mas o mandato parlamentar é dele, foi obtido pelo voto", disse Pacheco.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.