Instituições já podem se cadastrar na Setec

A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) abriu cadastramento de empresas interessadas em executar os cursos do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) de 2004. Os interessados devem retirar o edital na sede da Setec, localizada na avenida Transversal B, s/nº, bloco B, Centro Político Administrativo, no núcleo de qualificação profissional, em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O Governo tem até fevereiro de 2005 para realizar todos os cursos.

Podem se cadastrar para o processo de seleção pessoas jurídicas, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, governamentais e não-governamentais. As entidades interessadas devem ser voltadas para formação, capacitação e educação profissional, como, por exemplo, universidades, escolas técnicas, confederações e federações empresariais e serviços nacionais de aprendizagem, federações de trabalhadores e escolas sindicais.

É necessário que as instituições apresentem atestado de capacidade técnica, relação explícita de aparelhamento, instalações e de pessoal técnico especializado. É vedada a instituição contratada a sub-contratação, em parte, ou na totalidade, a execução das ações de educação profissional.

O PNQ é o antigo programa Qualificar e tem o objetivo de ofertar cursos de qualificação profissional à pessoas em situação de vulnerabilidade social, tais como, pessoas desocupadas, em risco de desocupação, empreendedores urbanos e rurais, pessoas que trabalham de forma autônoma, trabalhadoras domésticas, trabalhadores em empresas afetadas por processo de modernização tecnológica, privatização, trabalhadores egressos do sistema penal e jovens submetidos a medidas sócio-educativas, mulheres chefes de família, índios-descendentes, afro-descendentes e pessoas acima de 40 anos entre outros.

PARCOS RECURSOS - A planilha com os municípios que serão atendidos pelo PNQ já foi aprovada pelo Conselho Estadual do Trabalho, órgão colegiado, tripartite, paritário e deliberativo vinculado à Setec. No total são 48. O Conselho ainda irá deliberar sobre quais os cursos que serão ministrados, levando-se em consideração o valor disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o pagamento da hora aula por aluno, que no caso é de R$ 2,57.

Para a execução do PNQ este ano, o Governo Federal repassará a Mato Grosso R$ 1 milhão e um aditivo de R$ 250 mil. Valores estes criticados pela secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, que lembrou os valores que eram repassados ao Estado em anos anteriores.

"Sofremos uma redução de 90% no repasse de recursos para a qualificação profissional por parte do Governo Federal. Enquanto que no ano de 1999, o Governo do Estado celebrou com o MTE um convênio de R$ 36,3 milhões para qualificar trabalhadores dentro do Programa Qualificar. Para o exercício de 2004, o mesmo convênio será da ordem de R$ 1 milhão", afirmou Terezinha Maggi.

"Apesar dos parcos recursos, estamos firmando diversas parcerias com a iniciativa privada para poder contemplar mais trabalhadores e mais municípios. Não iremos esmorecer".