Para TSE, partido é responsável pela reputação do candidato

Belo Horizonte - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, disse hoje que a responsabilidade pela "reputação moral" dos candidatos é dos partidos políticos. Segundo ele, cada partido é responsável pelos cidadãos que lança nas disputas eleitorais e pela reputação destes cidadãos. "Nós somos encarregados de verificar se há inelegibilidade", observou.

"Reputação moral do cidadão, isso é claro que é responsabilidade dos partidos políticos. Não é competência da Justiça Eleitoral e nem poderia ser, porque isso seria entregar à Justiça Eleitoral uma avaliação sobre os cidadãos que não é sua".

Pertence atribuiu o número elevado de candidatos com antecedentes criminais ao "frágil sistema eleitoral brasileiro" e à "sempre adiada reforma política". Ao ser perguntado sobre a polêmica levantada recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) - que chegou a anunciar a cassação dos registros dos candidatos com antecedentes criminais, mas depois recuou da decisão -, o presidente do TSE defendeu a impugnação de candidaturas somente em caso de condenação transitada em julgado, sem possibilidades de recurso, como prevê a atual legislação eleitoral.

"O desafio não é precipitar a inelegibilidade, o desafio é dar rapidez e eficácia à Justiça", avaliou o presidente do TSE, que cobrou uma "reforma profunda" no Poder Judiciário. O problema, na sua opinião, não está em "espalhar inelegibilidades a mão cheias".

"O trágico é que em função das deficiências estruturais, processuais em que joga a Justiça criminal, esse processo possa prolongar indefinidamente, sem a definição da culpa ou da inocência do cidadão e suas conseqüências sobre seus direitos políticos".

Pertence não quis comentar a disposição anunciada pelo TRE do Rio de impugnar e divulgar a lista dos candidatos a prefeito e vereador no Estado que são acusados de algum crime, mas ressaltou que o episódio serviu para abrir um importante debate.

"O assunto ganhou atualidade e ganhou manchetes. É preciso não deixar que as manchetes sejam esquecidas. Não para precipitar ou para renunciar as garantias fundamentais, mas para ver que a causa delas está na incapacidade da Justiça, como um todo, para dar vazão a uma demanda de jurisdição", disse Pertence, que participou em Belo Horizonte do painel "O Processo Eleitoral e a Mídia Impressa".