Executivo propõe revisão na promoção de PMs

Mensagem do governo, que tem por objetivo acabar com “agregação” de servidores militares, divide opiniões

Ao designar a agregação de oficiais da Polícia Militar – isto é desloca-los da atividade fim da Corporação para prestar serviços em outras instituições, como o Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e o próprio Executivo, abre-se o posto para a promoção de outro oficial. Fato que tem gerado a criação desproporcional de postos para oficiais em relação ao efetivo da tropa.

Para mudar esse quadro, o Executivo enviou a Assembléia Legislativa a mensagem 83/2004 que revoga dispositivos da Lei nº 3.604 de 18 de dezembro de 1974, que trata da promoção de oficiais e praças nas instituições militares estaduais e exclui o instituto da “agregação” de servidores militares.

A Polícia Militar de Mato Grosso prevê a incorporação de 14 coronéis para um efetivo de 11.280 homens. Hoje, com aproximadamente 6,5 homens, a entidade tem 16 coronéis, alguns parte da “agregação”, essas situações provocam onerações desnecessárias aos cofres públicos.

Para o presidente da Associação de Cabo e Soldados, Edivaldo Ângelo da Mata a mensagem do governo é viável, no aspecto político e social, porque vai poder contar com maior número de policiais nas ruas. “Existem policiais agregados no Tribunal de Justiça na Secretaria de Fazenda, por exemplo, e trazer essas pessoas que estão lotadas nesses órgãos de volta à corporação aumentaria o policiamento”.

Ele explicou também que, ao trazer esse policial à atividade-fim e dar um bom aumento salarial é mais viável ao governo, do que abrir novas vagas e dar treinamento para outras pessoas que ainda não têm experiência, pois isso, acabaria sendo um investimento muito caro.

Da Mata explicou também que para os cabos, soldados e policiais a “agregação” não vai trazer maior impacto, haja vista que, na maioria das vezes, trabalham mais horas nos órgãos do Estado do que na sua função.

Na avaliação do presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, Sérgio Furlaneti Conezza a agregação não é vista como boa. Ele acredita que a “agregação” seria ideal desde que o oficial, que seja colocado à disposição de outro órgão, volte para a Polícia Militar, para que o quadro não fique reduzido e nem provoque o acúmulo de funções ao subordinado que for escalado para preencher a lacuna.

“Se a Corporação tiver 100 policiais e se sair um, pega-se um subordinado para preencher essa lacuna, sobrecarregando-o”, avaliou, ao complementar que com esse processo a comunidade terá um policial a menos para cuidar da segurança pública.

“Eu acredito que se houver algum ônus será para a Corporação, pois as pessoas podem se sentir preteridas. E, mais, os quadros estão inchados, não há vaga para todo mundo e cada vez que se abre uma, surge o direito do cidadão entrar na Justiça. A medida do Executivo vem cobrir essa lacuna, porque a lei garante que o cidadão que vai agregado tem direito a promoção. Então, abre-se uma lacuna”, justificou o comandante geral da Polícia Militar, Vitor Hugo Metello de Siqueira.