Fim da fiscalização no Bolsa-Família causa polêmica

Brasília - Desde abril, o governo federal desistiu de fiscalizar a freqüência escolar das crianças que estão no programa Bolsa-Família, mesmo que a lei preveja que seja necessário 85% de assiduidade escolar comprovada para que a família seja beneficiada. Ao admitir, na terça-feira, que a lei está sendo descumprida e afirmar que a freqüência escolar não é o mais importante no programa, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, causou indignação em Brasília.

Criador do programa Bolsa Escola, que deu origem ao Bolsa Família, o senador Cristovam Buarque (PT-DF) afirmou que "o governo está transformando um programa que de impacto social numa esmola". O senador reconhece que a fiscalização da freqüência escolar tinha problemas e acrescenta que teria piorado ainda mais depois da unificação dos programas no Bolsa-Família.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considerou "patética" a declaração do ministro admitindo a falta de fiscalização no Bolsa. "É patético ver um ministro de Estado da expressão de Patrus Ananias, que é professor de Direito, reconhecer que o próprio governo não cumpre a legislação do País", afirmou.

No Congresso, nem os companheiros de PT defenderam Patrus. Os petistas se mostravam surpresos com a má notícia: "se o programa prevê fiscalização, ela tem de ser feita, porque a falta de controle pode abrir brechas para pagamentos a quem não se encaixa no perfil", disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR).

A oposição foi mais dura: "Isso é um absurdo que revela a falência dos programas sociais do PT", resumiu o vice-líder pefelista Pauderney Avelino (AM). "Os programas sociais perderam o caráter educativo que tinham no governo passado para se tornarem assistencialistas", completou o vice-líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).