Deputada se destaca na produção de Requerimentos

A deputada também tem produção relevante na solicitação de Audiências Públicas

A Assembléia Legislativa já aprovou, este ano, 114 requerimentos de informação destinados a diversos órgãos e instituições. Através destes requerimentos os parlamentares realizam uma das principais atividades do Legislativo, que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo. No ano passado, foram aprovados 229 requerimentos de informação. Através dos requerimentos é solicitada também a realização de Audiências Públicas para o debate de temas diversos. Os deputados já requereram, até o momento, a promoção de 38 audiências.

A deputada Verinha Araújo, do PT, foi quem mais produziu requerimentos de informação este ano. Dos 114 apresentados, ela foi a autora de 30 (27%). No ano passado, foi a deputada também quem mais apresentou este tipo de iniciativa parlamentar. O deputado José Riva, presidente da Assembléia Legislativa, do PTB, está em segundo lugar nesse quesito, com 15 requerimentos este ano.

Verinha foi a única parlamentar que teve requerimentos de informação recusados pelos seus pares. Dos 30 apresentados, foram rejeitados três. Um deles tinha o objetivo de promover uma Audiência Pública da comissão que acompanha as investigações da Secretaria Estadual de Saúde no extinto Ipemat. Recentemente, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens de 14 pessoas acusadas de improbidade administrativa nesse episódio.

Os demais requerimentos rejeitados solicitavam informações da Secretaria Estadual de Saúde, sobre notas fiscais de medicamentos adquiridos pela Home Care Medical e informações do Cepromat, sobre a nomeação de comissionados, com as respectivas funções, salários e local de lotação. No caso da Home Care, Verinha está requerendo investigações do Ministério Público e do Ministério da Saúde sobre um possível superfaturamento na compra de alguns medicamentos. Quanto ao Cepromat, o sindicato dos servidores do setor acusa o atual presidente do órgão de irregularidades em sua gestão.

Quantos aos requerimentos aprovados, Verinha solicitou, por exemplo, informações sobre os custos da campanha para o lançamento do “MT Saúde”; informações sobre prestações de contas de Prefeituras, ao Tribunal de Contas; relação de precatórios ainda pendentes, ao Tribunal de Justiça e situação de obras, como a recuperação de estrada no trecho Cáceres-Porto Morrinho, à Secretaria Estadual de Transportes. Audiências

Verinha é também a parlamentar que mais apresentou pedidos para a realização de Audiências Públicas. Das 38 apresentadas, ela foi a responsável por 10 solicitações (28%). Em segundo lugar está o deputado José Carlos do Pátio, do PMDB, com sete. Das audiências por ela requeridas, já foram realizadas as que versavam sobre temas como a situação do transporte escolar, cumprimento das metas fiscais do Executivo, exploração sexual de crianças e adolescentes, feminização da pobreza e a diversidade sexual (Parada Gay). Ainda estão pendentes as datas para a discussão de temas como o Estatuto do Idoso e a situação do Ensino Tecnológico em Mato Grosso.