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Politica Brasil
Quarta - 08 de Setembro de 2004 às 16:01
Por: CECÍLIA GONÇALVES

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O parlamentar acredita que será um grande passo, visto que a competência deve abranger todo tipo de crime que tivesse impacto sobre a saúde pública

Deputado Humberto Bosaipo (sem partido) propôs no Legislativo o projeto de lei que autoriza a criação da Delegacia de Crimes contra a Saúde Pública. Bosaipo justifica a matéria ao defender que a saúde é um direito de todos e dever do estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação de risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.

Ele destacou que constantemente a imprensa noticia problemas na saúde pública das mais diversas ordens. “São medicamentos falsos, com data de validade vencido, sonegação fiscal, roubo de cargas de medicamentos, erros médicos, precariedade no atendimento, recusa de atendimento por parte do estabelecimento hospitalar, principalmente, porque o paciente não tem condições de pagar as despesas, recusa de internação em UTI, também por falta de condições financeiras, entre outros problemas”, acrescentou.

Para o deputado, os fatos apontados, a diversidade dos problemas, exige medidas enérgicas, pois o que está em jogo é a vida das pessoas. “A criação da Delegacia de Crimes contra a Saúde Pública seria um grande passo. Sua competência abrangeria todo tipo de crime que tivesse impacto sobre a saúde pública”, avaliou Bosaipo.

Ele disse que não é possível esquecer, que a saúde virou um comércio de milhões de dólares, em que muitas vezes, “o que menos vale é a vida das pessoas”, sublinhou, ao informar que atualmente, Mato Grosso possui aproximadamente mil farmácias, 15 distribuidoras de medicamentos e 30 laboratórios.

“Portanto, a criação da delegacia com certeza, estimularia muitas denúncias, assim como, desestimularia, o ato da infração por muitos infratores que se julgam impunes pela omissão ou pela falta de condições da fiscalização, principalmente no que concerne, ao número de fiscais”, concluiu Bosaipo.




Fonte: AL

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