Contas do governo devem ser votadas só em dezembro

Carlão quer informações das secretarias de governo, antes de emitir parecer final

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), deputado Carlão Nascimento (PSDB), disse que as Contas do governo devem ser votadas somente em dezembro. “Só em dezembro, temos esse prazo e estamos aguardando a respostas do governo ao nosso pedido de informações sobre as indicações do Tribunal de Contas. Estamos esperando o governo se manifestar sobre os nossos requerimentos e depois estaremos prontos para relatar e enviar a peça para votação” ratificou.

Carlão refere-se a três requerimentos feitos pela Comissão ao governo do estado no último dia 24, nos quais solicitou informações ao governador Blairo Maggi (PPS) e os secretários de Planejamento e Coordenação Geral Yênes Magalhães, de Obras, Luis Antônio Pagot, de Fazenda Waldir Teis e de Educação Ana Carla Muniz sobre as providências que estão sendo tomadas para o cumprimento de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas (TC) para sanear irregularidades apontadas por ocasião da análise das contas relativas ao ano de 2003.

As irregularidades foram elencadas no processo 8.710-6 de 2004 do Tribunal de Contas e se referem à aplicabilidade dos percentuais constitucionais na educação, sistema de cobrança da dívida ativa e, ainda detalhes sobre o programa estradeiro.

Enquanto as informações são aguardadas, a comissão trabalha na pauta de votações para o esforço concentrado que será feito entre os dias 14 e 16 de outubro. A Comissão agendou reunião para a segunda-feira (13), às 8 horas.

Compõem a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, além de Carlão Nascimento, os deputados Eliene Lima (PSB), João Malheiros (PPS), Dilceu Dal Bosco (PFL) e Nataniel de Jesus, todos membros efetivos. Ainda, os suplentes, René Barbour (PPS), Alencar Soares (PTB), J. Barreto (PL) e Ságuas Morais (PT).

Questionamentos

Da Secretaria de Planejamento, por exemplo, os questionamentos são referentes a um planejamento orçamentário mais eficiente, para que não haja o comprometimento do orçamento e das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; nem a realização de despesas sem o prévio empenho.

Da secretaria de obras, Carlão requer informações sobre a recomendação do TC de reprogramação de obras que se encontram paralisadas; maior detalhamento e fiscalização mais efetiva dentro do Programa Estradeiro. Ainda, sobre estudos de custos e as soluções técnicas do trecho da rodovia MT-140, em execução pela Associação dos Beneficiários da Rodovia do Desenvolvimento, convênio 136/2003 sejam estudadas detalhadamente.

Já a Secretaria de Fazenda deverá remeter informações sobre a implementação ou não de mecanismos mais eficazes de cobrança da dívida ativa do estado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A preocupação junto a Secretaria de Educação é referente à aplicação do percentual mínimo de 15% no ensino fundamental, que no ano passado registrou uma diferença de 0,92%. Ainda, especificação da consignação no orçamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) e aplicação do percentual mínimo previsto para ele, de 60% com compensação da diferença de 5,17% aplicados a menor nos anos de 2002 e 2003.