Voto do portador de deficiência continua obrigatório, afirma membro do Conade

Brasília - O voto dos portadores de deficiência continua obrigatório, afima o membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Waldir Macieira. Segundo ele, com o voto facultativo, o Estado deixaria de oferecer adaptações e reformas nos prédios de uso público que garantam o acesso de portadores de deficiência às sessões eleitorais.

“Creio que, primeiramente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveria tornar obrigatórias adaptações em locais onde vão funcionar sessões eleitorais para garantir o acesso dos portadores de deficiência. Isso seria um incentivo a mais para que políticas públicas direcionadas ao portador de deficiência não fiquem apenas na letra fria da lei, mas passem a fazer parte da nossa realidade”, analisou Macieira.

A polêmica surgiu quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo pediu consulta sobre a não obrigatoriedade do voto para portadores de deficiência. Na quinta-feira (2), essa consulta seria debatida pelos ministros do TSE, mas o presidente do Tribunal decidiu retirar o assunto da pauta para analisar melhor o mérito da questão.

De acordo com Waldir Macieira, cerca de 15 milhões de portadores de deficiências estão aptos a participar das eleições de outubro. Segundo ele, o TSE demonstrou em eleições passadas intenção de garantir o acesso dos portadores de deficiência às urnas eleitorais. “Pode ter havido uma má interpretação com relação à questão”, ponderou.

O Conade considera que qualquer iniciativa que possa limitar, constranger ou barrar o exercício da plena cidadania pelo portador de deficiência no país é ato inconstitucional e discriminatório. A legislação brasileira permite a justificativa do voto apenas em casos de deficiência grave ou ausência no dia da eleição.