Carlão quer mudanças na relação Unemat X Sociedade

O deputado Carlão Nascimento (PSDB), apresentou na Assembléia Legislativa dois projetos de leis que modificam a relação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) com a sociedade. “Pretendemos contribuir para que a sociedade possa resgatar dívidas sociais com as minorias e ainda que aumento sua parcela de contribuição com as comunidades”, disse o parlamentar.

No primeiro projeto, Carlão propõe que fique instituído o Programa “Compromisso Social”, visando à participação em atividades de serviços à comunidade, dos alunos dos cursos de graduação da UNEMAT, como forma de retribuição dos investimentos da sociedade em suas formações profissionais.

De acordo com a matéria, todos os alunos dos cursos de graduação da Unemat, independente de haverem ou não, ingressado pelo sistema de cotas, participarão pelo período de pelo menos um ano, durante ou após a conclusão do curso, do Programa “Compromisso Social”.

O programa deverá ser implantado diretamente pela Instituição de Ensino, ou mediante convênio com qualquer dos três Poderes do Estado - Executivo, Legislativo ou Judiciário - e suas entidades administradas direta ou indiretamente, fundações ou ainda, em parcerias com instituições da sociedade civil sem fins lucrativos.

A matéria sugere que os serviços comunitários sejam prestados junto à entidade ou órgão da administração federal, estadual ou municipal, ou ainda à organização não-governamental ou entidade da sociedade civil sem fins lucrativos. A Unemat deverá implantar mecanismos de controle e avaliação continuada do Programa “Compromisso Social”. Para execução do programa, o Poder Executivo Estadual poderá instituir bolsa-auxílio para atender a despesas básicas dos inscritos.

Se aprovada a nova lei abre também espaço para ex-alunos da instituição. No entanto, formados antes da vigência desta Lei, poderão participar, mas em caráter exclusivamente voluntária.

A outra proposta do parlamentar é de que seja instituída a reserva mínima de 50% (cinqüenta por cento) das vagas nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT para os alunos oriundos das escolas públicas, sendo deste percentual destinados 20% (vinte por cento) para candidatos negros e 5% (cinco por cento) para candidatos indígenas e os demais 75% (setenta e cinco por cento) das vagas serão preenchidas pelos demais candidatos.

“Como é de domínio público o racismo no Brasil é endêmico. Os negros e índios sempre estiveram fora das universidades, consagrando uma explícita exclusão do processo educacional brasileiro, com o qual não podemos continuar coniventes. A idéia da definição de cotas para ingresso de membros da raça negra na Universidade Estadual de Mato Grosso é a de compensar e desarticular os obstáculos engendrados pelo racismo ainda predominante em nossa cultura” Justificou Carlão.