Projeto cria normas para promoções na PM

Ao analisar a Mensagem do Executivo 83/04, que revoga dispositivos da Lei nº 3.604 de 18 de dezembro de 1974, que trata da promoção de oficiais e praças nas instituições militares estaduais e exclui, de uma vez por todas, o instituto da “agregação” de servidores militares, o comandante geral da Polícia Militar, Victor Hugo Metello de Siqueira disse que “os agregados ficavam numa situação complicada, pois toda vez que colocava alguém para atuar fora da Corporação abria-se uma vaga”, explicou.

Metello, que participou da sessão solene em homenagem aos 169 anos da Polícia Militar, explicou que isso estava “engarrafando” os quadros. O pessoal ia sendo promovido e não havia mais vaga. “Essa agregação veio para sanar essa lacuna porque dessa forma, quando o oficial praça for para uma atividade fora da instituição não abrirá mais vaga para promoção”, observou o comandante.

“Eu acredito que se houver algum ônus será para a Corporação, pois as pessoas podem se sentir preteridas. E, mais, os quadros estão inchados, não há vaga para todo mundo e cada vez que se abre uma, surge o direito do cidadão entrar na Justiça. A medida do Executivo vem cobrir essa lacuna, porque a lei garante que o cidadão que vai agregado tem direito a promoção. Então, abre-se uma lacuna”, justificou Metello.

Na proposta, o militar ao ser agregado, ou seja, afastado da atividade-fim na Corporação, pela legislação vigente, abre vaga para promoção de outros, o que acarreta excesso de oficiais e praças num mesmo posto, muitas vezes além do efetivo previsto.

A matéria exemplifica que na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso são previstos 14 coronéis para um efetivo de 11.280 homens. “Hoje, com um efetivo de aproximadamente 6,5 mil homens, temos 16 Coronéis, alguns fruto da agregação”.

O governador argumenta que, a proposta busca eliminar o efeito da agregação que, a partir de agora, mesmo havendo a necessidade de disponibilizar o servidor militar para outra instituição, não acarretará a vaga imediata, o que desonera o Estado e faz com que não seja ultrapassado o número de vagas previstas.

ESTATUTO

O coronel Victor Metello falou também sobre a expectativa da votação do Estatuto da PM. “O documento está pronto na Procuradoria Geral do Estado, que vai verificar a parte legal e encaminhá-lo à Assembléia Legislativa depois do dia três de outubro, porque agora não tem condições de votar. Os temas têm sido discutidos com as categorias – pois interessa do soldado até o comandante”, declarou.