Justiça reconhece competência da CTNBio para decidir sobre liberação de trasngênicos

O Tribunal Regional Federal reconheceu a competência da Comissãso Técnica de Biossegurança (CTNBio) para decidir sobre a liberação de produtos transgênicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça. Com a medida, a CTNBIO poderá retomar imediatamente a avaliação de processos para a liberação comercial de produtos geneticamente modificados.

A Comissão estava impedida de analisar processos comerciais desde 1998, quando a comercialização de soja trangênica foi contestada na Justiça por organizações não-governamentais. O argumento era de que a CTNBio entraria em conflito de competência com o Ministério do Meio Ambiente. O TRF reconheceu a competência da comissão, que poderá, inclusive, dispensar relatório de impacto ambiental quando considerar necessário.

Independentemente da decisão, o TRF manteve a ação cautelar movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), proibindo a comercialização da soja da multinacional Monsanto. A proibição será mantida até que o processo do caso da empresa seja julgado em definitivo.

O deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) comemorou a decisão, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ficar mais à vontade para editar medida provisória liberando o plantio da próxima safra de soja transgênica.

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal. A comissão estabelece normas técnicas de segurança e emite pareceres sobre a proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, ao analisar todas as atividades com trangênicos e derivados. A CTNBio é ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.