Deputados reivindicam isenção do ICMS

Os deputados Mauro Savi (PPS) e Juarez Costa (PMDB) apresentaram indicação ao governador Blairo Maggi e ao secretário de Fazenda Waldir Teis, reivindicando em nome dos empresários e das lideranças do setor madeireiro a fixação de alíquota tributária do ICMS, em zero por cento, incidente sobre o valor referente ao transporte de cavaco de madeira, exclusivamente nas operações internas, ou até mesmo a adoção de outras medidas tributárias, capazes de reduzir o custo final do produto.

Em decorrência, acreditam os autores da indicação, que a medida vai contribuir para incentivar e incrementar a utilização do insumo como combustível de biomassa pela sua queima em fornos e caldeiras de estabelecimentos industriais e agroindustriais para a produção de calor e vapor, influenciando de forma positiva a geração de emprego e renda nos segmentos econômicos que se inter-relacionam.

Os parlamentares ressaltam ainda, como justificativa para o benefício fiscal, relativo ao transporte do cavaco de madeira, os significativos ganhos ambientais com a eliminação de consideráveis quantidades de resíduos (subproduto industrial) que, se inaproveitados, concorrem para a indesejada formação de um grandioso e alarmante quadro de poluição ambiental.

Segundo eles, o aproveitamento das sobras, que se constituía num sério problema para as empresas de beneficiamento de madeira e para o meio ambiente, ganhou utilidade e tornou-se matéria-prima de valor econômico pela sua transformação em cavaco de madeira. Essa atividade de reprocessamento do produto, conforme alguns ambientalistas, não se presta apenas para diminuir o lixo das madeireiras, mas também para reduzir o abate direito de novas árvores e o impacto ambiental.

Mauro Savi e Juarez Costa também consideram que a queima indiscriminada dos resíduos nos pátios das madeireiras, além de causar perdas econômicas, provoca sérios transtornos à saúde respiratória das pessoas, compromete a segurança dos vôos das pequenas aeronaves, causa acidentes com queimaduras graves, na maioria dos casos, em crianças e adultos incautos e extensos e contundentes danos ao meio ambiente. Por isso, afirmam, “é uma prática que precisa ser imediatamente abolida”.

SUPORTE ENERGÉTICO

Ao justificarem a reivindicação de alíquota do ICMS, em zero por cento, incidente sobre o transporte de cavaco de madeira, Mauro Savi e Juarez Costa destacam que, de acordo com estudiosos e ambientalistas “é imprescindível para a manutenção de um meio ambiente saudável incentivar, cada vez mais, a utilização do cavaco de madeiras para a geração de calor como suporte energético na atividade industrial e até mesmo como combustível para usinas termelétricas”.

De acordo com os deputados, há inúmeros grupos empresariais espalhados por todo o Brasil investindo na construção de centrais termoelétricas, inclusive um mato-grossense, no caso o Grupo Amaggi, com capacidade prevista de 8 MW, para suprir as necessidades de uma indústria de esmagamento de soja, em Itacoatiara-AM. E concluem: “A produção de energia a partir da madeira é perfeitamente possível, estando em franca expansão, porém ainda muito aquém da geração hídrica, que responde por quase 80% da matriz energética nacional”.

Porém, segundo justificam, a expectativa é que, nos próximos anos, com a implementação de uma nova mentalidade empresarial e governamental, que alia crescimento econômico com preservação ambiental, venha a ocorrer uma expansão de usinas de menor porte, propiciando o aumento do parque gerador com a utilização de “insumos” renováveis como a força eólica, pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e a biomassa, sem o indesejável inconveniente da agressão ao meio ambiente.