Cadastramento de produtores rurais vai até 31 de dezembro

Com o objetivo de efetuar ajustes nos procedimentos do cadastro de produtores rurais de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2004 o prazo final para recadastramento da Inscrição Estadual. Os contribuintes que não atualizarem o cadastro junto ao órgão terão as inscrições suspensas e ficarão impedidos de emitir notas fiscais, além de perder o direito a benefícios fiscais, regime especial e financiamentos, dentre outros benefícios.

Já foram efetuados mais de 24 mil recadastramentos, sendo que ainda faltam 72 mil para recadastrar na Gerência de Cadastro da Sefaz. A Secretaria descentralizou a atividade, permitindo que os produtores rurais façam o recadastramento na Agência Fazendária de seu domicílio fiscal.

As agências que possuem sistema cadastral na Internet estão autorizadas a homologar na própria agência os procedimentos, com a finalidade de adiantar os encaminhamentos. Por outro lado, aquelas que ainda não possuem o sistema, efetuam a conferência da documentação e encaminham para a Gerência de Cadastro, em Cuiabá, para homologação dos processos.

O recadastramento busca regularizar os cadastros, trazendo mais clareza e confiabilidade nas informações, já que todos os contribuintes terão seus dados atualizados. Outro motivo é preparar a documentação para o novo Sistema de Cadastro Único que abrange o Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária. Todos passarão a ter a mesma padronização da Inscrição Estadual, com nove dígitos.