Secretaria da Receita Previdenciária será criada para combater a sonegação

Até o final do ano será criada a Secretaria da Receita Previdenciária para fortalecer o combate a sonegação e evasão fiscal. O projeto está sendo analisado pela Casa Civil. O novo órgão funcionaria nos moldes da Secretaria de Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e teria a função, que hoje é da Diretoria de Receita Previdenciária e funciona dentro do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Com a mudança, a política de gerenciamento da arrecadação deixa de ser feita por uma autarquia e passa às mãos da administração direta. “O objetivo é otimizar a gestão e conseqüentemente profissionalizar a gestão da receita previdenciária”, disse a secretária-executiva do Ministério da Previdência Social, Liêda Amaral.

Além da secretaria, o Ministério da Previdência trabalha com outras ações em conjunto para fortalecer a arrecadação. Alguns dos projetos são: gerenciamento de riscos, melhoria da infra-estrutura tecnológica e capacitação da gestão. “Há uma necessidade também de investimento na capacitação gerencial dos servidores em todas instâncias”, explicou Liêda. Outro projeto que já está em funcionamento é de monitoramento permanente dos contribuintes. A meta, segundo a secretária, é que as 102 gerências executivas monitorem, no mínimo 80% de seus contribuintes.

Com esse conjunto de ações, a previsão de recuperação de créditos previdenciários para 2005 aumenta em R$ 1,9 bilhão, que serão adicionados a expectativa anterior, que era de R$ 6,8 bilhões. A meta deste ano é recuperar R$ 4,3 bilhões. A secretária disse que este ano já foram recuperados R$ 2,5 bilhões.