Deputados querem ampliação dos recursos

Com as finanças públicas debilitadas, prefeitos de vários estados brasileiros estão pressionando o Congresso Nacional para votar o Projeto de Emenda Constitucional (255/04) que aumenta de 22,5% para 23,5% os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC-255/04 está sendo discutida em Brasília. Aqui em Mato Grosso, o deputado Ságuas Moraes (PT) afirmou que a Assembléia Legislativa está solidária com a luta dos prefeitos mato-grossenses, que buscam ampliar os recursos do FPM junto ao Governo Federal.

O petista disse que já existe um compromisso do governo Lula e também do Congresso Nacional em aprovar a PEC. Para o parlamentar, o Congresso não vai se posicionar contrário às reivindicações dos prefeitos.

“O aumento do repasse é uma reivindicação antiga dos prefeitos. O aumento do FPM de 1% é significativo. O mesmo equivale a um repasse mensal, durante o ano. Os municípios, a cada dia, absorvem mais encargos, porém a receita dos municípios não acompanha na mesma proporção”, destacou Ságuas.

Outro parlamentar que se posicionou a favor do aumento dos repasses do FPM para as prefeituras foi Dilceu Dal Bosco (PFL). Segundo ele, o incremento de 1% a mais para os municípios vai desafogar as finanças das prefeituras brasileiras.

“Não é possível que os prefeitos fiquem trabalhando no vermelho, e não têm condições de fazer investimentos em infra-estrutura. Com poucos recursos, os municípios ficam inviabilizados e as ações sociais não acontecem”, destacou.

A arrecadação do FPM está vinculada ao Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Conforme a Agência de Noticias, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou urgência na apreciação da PEC. “É um compromisso institucional e político do Congresso Nacional e do presidente Lula para com o cidadão”, afirmou.