Presidente do TCE é acusado de apropriação de dinheiro público

O presidente do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de Mato Grosso, Ary Leite de Campos, foi denunciado no Superior Tribunal de Justiça por apropriação de dinheiro público da Prefeitura de Rosário Oeste. O ministro Fernando Gonçalves, relator da ação penal, enviou uma Carta de Ordem ao juiz federal Julier Sebastião da Silva para que notifique Ary Leite de Campos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal. O juiz Julier Sebastião da Silva, diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, recebeu o documento sexta-feira. Ontem foi feita a distribuição automática para a 2ª Vara Federal, de responsabilidade do juiz Paulo César Alves Sodré, que intimará o conselheiro. Ary Leite de Campos, pai do candidato a prefeito de Várzea Grande Campos Neto (PFL), deverá apresentar a defesa prévia até 15 dias após ser notificado pela Justiça.

A denúncia

De acordo com o Ministério Público Federal, Ary Leite cometeu o crime de peculato, que é facilitar a apropriação de dinheiro público, em 1993. Naquele ano, Beatriz Helena Canavarros Mônaco era prefeita de Rosário Oeste e devia Cr$ 900 milhões à época a Norma Suely Félix Pinto referente a compras feitas no comércio de Suely, que era esposa do vice-prefeito da cidade.

Norma Suely tinha um relacionamento estreito com Beatriz Helena, que por sua vez tinha amizade muito próxima do conselheiro Ary Leite. Segundo a denúncia, Beatriz e Ary arquitetaram uma forma para quitar a dívida com a esposa do vice-prefeito. A idéia era fazer com que Beatriz se apropriasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar o que devia.

Cheque

Ary emitiu um cheque no valor de Cr$ 900 milhões em benefício de Norma Suely, com o que quitou a dívida da prefeita. A partir daquele momento, Beatriz passou a dever Ary. Por meio de recursos do FPM, ela emitiu uma ordem de pagamento em benefício do Posto Panamericano "com a finalidade aparente de quitar débitos da prefeitura junto ao posto, decorrente do abastecimento de veículos", consta no documento encaminhado ao juiz.

O MPF acredita que a compra do combustível era forjada apenas para que a prefeita pagasse a dívida com o conselheiro.

No processo há uma cópia do contrato social do posto, que tem como razão social Campos e Campos Neto Ltda, em nome de Gonçalo Campos Neto e Nilda Godoy de Campos, respectivamente filho e esposa de Ary Leite de Campos.