Cobrança de assinatura na telefonia fixa envolve R$ 15 bi

Brasília - A discussão sobre o fim da cobrança da assinatura básica na telefonia fixa, que está na pauta do Congresso, é uma briga de R$ 15 bilhões anuais. Esta é a receita das empresas com a taxa de cerca de R$ 33, cobrada mensalmente nas contas de telefone residencial e com os valores arrecadados com a assinatura dos telefones comerciais. Se o fim da cobrança for aprovado, há o risco de essa arrecadação ser transferida para outros itens da cesta de tarifas, como o pulso telefônico das ligações locais.

Empresas e governos estaduais esperavam que o apelo popular do tema ficasse restrito à Comissão de Defesa do Consumidor, que aprovou o projeto do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), em maio, deixando uma análise mais técnica do assunto para as Comissões de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, por onde ainda passará o projeto. Mas a pressão do consumidor persiste. O deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), relator do proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, já recebeu, em 2 meses, cerca de 3 mil correspondências pedindo o fim da cobrança.

No lado oposto estão as empresas, que não querem abrir mão de 40% de sua receita. As operadoras têm um aliado de peso, os governos estaduais, que arrecadam cerca de R$ 450 milhões por mês com o ICMS incidente sobre a cobrança. O relator conhece de perto a importância dessa arrecadação para os Estados, já que seu pai, Lúcio Alcântara, é governador do Ceará e tem tudo para engrossar o coro dos que pedem a manutenção da cobrança.

Com todos esses interesses envolvidos, Alcântara adotou uma posição de cautela na relatoria do projeto. Ele ouviu também o argumento das empresas e não descarta a realização de audiências públicas na comissão para ampliar o debate. A discussão, no entanto, somente será retomada no fim do ano, depois das eleições municipais.

A cobrança da assinatura básica também virou alvo de ações na Justiça de primeira instância em vários pontos do País, pressionando, além do Poder Legislativo, o Judiciário. Em Catanduva, no interior de São Paulo, a cobrança foi suspensa por liminar e depois restabelecida. No Distrito Federal, o fim da cobrança já foi aprovado pela Câmara Legislativa e em São Paulo também existe um projeto de lei sobre o mesmo assunto, de autoria do deputado estadual José Dilson (PDT).

Em audiência pública na comissão de Defesa do Consumidor, em abril, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, advertiu que o fim da assinatura básica poderá causar o desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos.