Agenda 21 é tema de fórum no Amazontech

O programa Agenda 21 deve lançar em 2005 um edital cujo produto será a elaboração do Plano Diretor ou a melhoria do Plano por parte dos municípios concorrentes. Outro mecanismo que poderá ser utilizado pelos municípios é o Termo de Referência, isto é, a sugestão de temas para editais não competitivos. A informação foi dada nesta quinta-feira (19.08) pelo representante do Ministério do Meio Ambiente, Ary da Silva Martini, no fórum "Arranjos Institucionais para o Desenvolvimento Sustentável", durante o Amazontech 2004.

"O desenvolvimento é apenas um meio, não é um fim; ele vai apontar para alguma coisa: a degradação ou a conservação do ambiente", afirmou Martini.

Ele ressaltou que os recursos a serem aplicados na implementação das premissas da Agenda 21 têm que vir do próprio município que, após discutir essas ações no Fórum da Agenda 21, precisa direcionar suas ações com base na prerrogativa de conservação ambiental. Martini informou que o Ministério das Cidades pretende privilegiar, a partir de 2005, as cidades que já estejam elaborando a sua agenda. Ele destacou que a participação do ministério se dá na formação sobre a agenda que é repassada à comunidade.

O Brasil conta atualmente com 80 milhões de hectares de áreas degradadas e 20 milhões de habitantes na área de floresta. De acordo com Martini, é necessário reverter o antropocentrismo, graças ao qual o homem se acredita superior às outras espécies e com direito a domina-las. "O homem se vê como imagem e semelhança de Deus e com isso se acredita um deus, que pode dispor como quiser dos bens naturais", disse.

Mas Martini lembrou que o Brasil é o país da América Latina mais adiantado na elaboração de projetos para a Agenda 21, com mais de 500 projetos. Em Mato Grosso, há projetos sendo desenvolvidos em cidades como Cuiabá, Denise, Nova Xavantina, Poxoréo, São José dos Quatro Marcos e Terra Nova do Norte, entre outras.

Um desses casos é o do município de Sapezal, onde está localizado o Pólo de Integração Regional MT/RO, uma iniciativa no sentido de pôr em prática as premissas da agenda, com a participação da comunidade. "Os mecanismos criados para a elaboração dos projetos que vão concorrer aos recursos são muito complicadas; os municípios não têm corpo técnico adequado para suprir a essa demanda", observou Schneider. Mas ele destacou a importância da implementação da Agenda 21 nos municípios brasileiros, tendo em vista que, com a tendência de queda nos subsídios para a agricultura em todo o mundo, o desrespeito ao meio ambiente deve ser usado pelos países industrializados como entrave à importação de produtos brasileiros. "Os países externos vão criar mecanismo de proteção, vão barrar nossos produtos. Para impedir isso é preciso que haja um esforço concentrado entre o Governo e os empresários, temos que cumprir a Agenda 21 seja difícil ou não", afirmou.

Ele informou que a região de Sapezal possui um levantamento tridimensional por meio do qual é possível conhecer o nível de degradação da área de mata ou na água. O levantamento, feito em parceria com escolas e universidades, permite medir, por exemplo, quanto de floresta foi desmatado por determinado produtor.

O Pólo de Integração Regional MT/RO realiza, entre outras atividades, fóruns de conscientização da comunidade e preparam levantamentos, tais como o turístico, por meio do qual se busca conhecer as potencialidades da região no ramo e preparar atividades como o oferecimento de cursos de inglês. "A tecnologia do Brasil está assustando o exterior porque somos o único país a produzir sem subsídios", disse Schneider.

A Agenda 21 é um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos que constitui uma tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92.