De 90 milhões de processos, 63 milhões terminaram o ano sem solução. Para Conselho Nacional de Justiça, situação é "preocupante".
71% das ações que tramitaram em 2011 não foram julgadas, aponta CNJ

Sete de cada dez processos judiciais que estavam nos tribunais brasileiros no ano passado não tiveram a tramitação concluída porque não foram julgados, apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta segunda-feira (29).

Dos 90 milhões de processos em andamento em 2011 em 90 tribunais - o único não analisado é o Supremo Tribunal Federal (STF) -, 63 milhões ficaram pendentes de solução (71%), de acordo com o CNJ.

Para o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, que apresentou os dados do levantamento "Justiça em Números", a chamada taxa de congestionamento dos processos (todas as ações que terminaram o ano sem conclusão) é "preocupante".

"O CNJ tem sempre incentivado mutirões, principalmente em juizados especiais, para possibilitar que a conciliação seja feita, e o estoque do Judiciário seja reduzido", afirmou o conselheiro. Segundo ele, o desafio agora é identificar quanto tempo cada tipo de processo demora para ser concluído nos tribunais.

Werner afirmou que a redução do estoque de processos é prejudicada pelo número de ações que chega todos os anos aos tribunais. Segundo ele, em 2011 houve aumento de 8,8% em novos processos, num total de 26 milhões de novas ações.

"O número é avassalador. Os casos novos têm apresentado uma majoração a cada ano. É importante para mostrar que a litigiosidade do brasileiro tem aumentado", afirmou o conselheiro do CNJ.

Conforme os dados apresentados, 11 tribunais de Justiça do país tiveram percentuais de congestionamento de processos acima dos 71% da média nacional: Pernambuco (84%), Amazonas (82%), Mato Grosso (81%), Piauí (81%), São Paulo (80%), Espírito Santo (78%), Rio de Janeiro (76%), Bahia (75%), Ceará (74%), Tocantins (72%) e Alagoas (72%).

Segundo o CNJ, em todo o país, cada juiz teve sob sua responsabilidade, em média, 4.594 processos em 2011.

No tribunal onde há maior carga de trabalho por magistrado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o número foi de 12.596 processos. Em segundo lugar vem São Paulo, com 9.811 processos por magistrado.

Mais tarde, nesta segunda, o presidente do CNJ e do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou que o Judiciário vive tempo de transparência. "Vivemos tempo de transparência, de visibilidade do poder, de reponsabilização pessoal, de abertura de todos os escrutínios do Judiciário."

A declaração foi feita no lançamento do seminário "Justiça em Números", evento que reúne juristas e magistrados até amanhã, em Brasília, para discutir formas de dar mais eficiência à Justiça, com base no levantamento.

Confira abaixo o ranking nacional considerando os que têm maior taxa de congestionamento e maior carga de trabalho de magistrados.