Deputados querem reduzir número de vetos na AL

Numa auto-avaliação, a maioria dos deputados é da tese de que o legislativo deve se aprofundar na apreciação dos projetos do governo e dos próprios parlamentares, durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Eles chegaram a essa conclusão, após verificarem o grande volume de projetos que tiveram parecer contrário da CCJ, sendo alguns deles, arquivados por serem inconstitucionais. De acordo com o presidente da comissão, deputado Alencar Soares (PTB), a decisão vai evitar, por exemplo, que os projetos aprovados em Plenário, retornem a Casa em forma de vetos pelo governo.

No total, o colegiado apreciou cerca de 20 projetos que estavam em pauta. No entanto, o número de propostas que receberam parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi amplamente discutido. Para o deputado Alencar Soares, presidente da comissão, o julgamento mais rigoroso das matérias elimina o grande volume de vetos.

Para o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado J. Barreto (PL) o governo está sendo muito radical ao vetar propostas que ajudam, inclusive, o governo. “Na maioria são projetos autorizativos. Ele precisa discutir mais com a equipe de governo”, afirmou, ao sugerir também que os parlamentares conversem com o Executivo sobre as matérias apresentadas.

“Nosso objetivo é beneficiar a população e dar melhores condições ao governo para executar uma boa administração”, assinalou.

Barreto disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabe exercer sua função que é a de analisar a constitucionalidade das matérias. “É importante que haja uma ampla discussão. Vou convocar os deputados para discutir os projetos de leis”.

Alencar reafirmou o compromisso que a comissão tem de julgar a constitucionalidade dos projetos de forma correta. A comissão conta com uma assessoria jurídica que analisa todos os projetos. “Vamos cumprir rigorosamente o nosso dever”, assegurou, ao ressaltar que essa postura diminui o número de vetos que são remetidos a Casa.

O deputado Carlão Nascimento lembrou que a Constituição de 88 retirou muitas funções do parlamentar, principalmente, o poder de fazer projetos de leis. Carlão explicou que a Legislação que rege o país se divide em federal ou está muito próxima ao municipal.

“Com isso, o Executivo acaba legislando em cima da Assembléia”, disse o deputado, ao defender que os parlamentares devem propor mais indicações ao Executivo do que projetos inconstitucionais.

Ele também chamou a atenção do colegiado ser mais criativo. “Devemos concentrar nossas ações em cima das indicações, que é uma das formas de sermos atendidos pelo Executivo; discutir mais os projetos governamentais e fiscalizar suas ações”.

O governo enviou até o momento 73 vetos referentes a projetos de lei do Legislativo. Deste total, 26 aguardam apreciação em Plenário, enquanto que os demais já foram votados.