Assembléia propicia informatização do Estado

O governador Blairo Maggi (PPS) enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei criando o Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação, no âmbito do Poder Executivo. A mensagem foi lida pelo vice-líder do governo, deputado João Malheiros (PPS).

Segundo o parlamentar pepessista, a mensagem 77 não tem urgência para ser votada. “A matéria segue para as comissões competentes ao assunto em questão. Temos, com isso, um prazo para votá-la até o final do ano”, destacou Malheiros.

Em sua justificativa, para enviar a proposta à Assembléia, o Governo usa o pretexto de que os paises desenvolvidos estão se alicerçando em avanços tecnológicos e na globalização, promovendo dessa forma profundas mudanças no cenário sócio, político, econômico e ambiental.

“O povo mato-grossense, semelhante a outros povos, sofre o reflexo destas mudanças, sem contudo, entender sua real abrangência e sua força motriz”, diz trecho da mensagem.

O projeto tem por intuito atualizar as atribuições do governo, visando promover a inserção do Estado na era da “sociedade da informação”. Esse fato passou a ser objeto de interesse de administradores públicos em países desenvolvidos.

Inclusão digital, governo eletrônico, integração dos sistemas de informações, gestão da informação e da Tecnologia da Informação que passam agora, a ser tratado por setores específicos no governo”.

A mensagem define que a gestão do sistema estadual vai ser realizada em quatro instâncias. A primeira deliberativa, denominada de Conselho, formada por Secretários da área estratégica do Governo, podendo em momento oportuno, contar com a participação de outros setores da sociedade.

A segunda será formada por um membro de cada entidade do Governo, com o objetivo de discutir sob todos os prismas questões relacionadas à informação e a tecnologia da informação. A terceira vai ser constituída pelo órgão que fará a gestão estratégica do sistema:

o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (CEPROMAT) e Empresa vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral.

A quarta, ficam as entidades do Governo, que participam como executoras das ações em questão.

O sistema de tem como objetivo geral potencializar o uso da informação e da tecnologia no cumprimento da missão do Estado e, com finalidades específicas, como por exemplo, na promoção do uso da informação como instrumento estratégico de gestão e modernizador da administração pública estadual e também de propiciar a melhoria da gestão pública contribuindo para a produção de resultados que promovam a justiça social;

De acordo com a mensagem, integram o sistema o Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação, a Câmara Gerencial de Informação e Tecnologia da Informação, o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (CEPROMAT) e os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação ficará vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, tendo como membros natos os Secretários de Estado de Fazenda, o Secretário de Estado de Administração, o Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, o Presidente do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso, o Secretario Auditor-Chefe da Auditoria-Geral do Estado.