AL veta cota de 30% das chefias para mulheres

A Assembléia Legislativa rejeitou, em votação hoje (terça-feira), pela manhã, um Projeto de Lei determinando que 30%, no mínimo, dos cargos em comissão da administração pública estadual fossem destinados às mulheres. O projeto, de autoria da deputada Verinha Araújo, do PT, tinha como objetivo acompanhar as políticas afirmativas que estão sendo implementadas em diversas regiões do país. Estas políticas estão beneficiando, além das questões de gênero, estudantes de baixa renda e negros, por exemplo, no acesso às universidades.

De acordo com a deputada Verinha, a política eleitoral, há algum tempo, já vem atendendo uma demanda das mulheres por uma maior participação. A Legislação Eleitoral estabelece que, na composição das chapas proporcionais (cargos de vereadores), 30% das vagas sejam destinadas às mulheres.

O Projeto de Lei determinava que o percentual de 30% seria aplicado aos órgãos colegiados da administração direta e indireta dos três Poderes, incluindo autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.

O projeto entrou em votação com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. O relator da proposta, deputado Silval Barbosa (PMDB), considerou que a intenção da deputada seria inconstitucional. Verinha não pode acompanhar a votação, pois estava em companhia da ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, no Amazontech 2004, evento que está sendo realizado no Centro de Eventos do Pantanal.

Para Verinha, o sistema de cotas tem representado uma estratégia eficiente como forma inicial de se garantir a participação da mulher nos espaços decisórios, daí a iniciativa de apresentar o projeto.

Maiores Informações: Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545