Vidigal propõe alterar leis sobre pirataria

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, abriu hoje, com uma aula magna, o ciclo de palestras e painéis do XXIV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual. Em palestra de mais de uma hora, o ministro falou sobre a importância da Justiça para a consolidação da democracia - o tema da palestra foi Justiça Moderna, democracia Forte - e classificou a pirataria como um dos principais ralos da sonegação fiscal.

Segundo Edson Vidigal, o Brasil precisa atualizar sua legislação para combater a usurpação da propriedade intelectual e industrial, que provocam grandes sangrias aos cofres públicos. Para ele, não é justo que empresas legalmente constituídas e pagadoras de seus tributos sofram com os efeitos danosos causados pela pirataria patrocinada pelo crime organizado.

O ministro ressaltou que, a exemplo da pirataria, a Constituição de 1988 também criou grandes dutos de dinheiro público, ao transformar o Distrito Federal e os municípios em entes federativos e criar câmaras de vereadores que ninguém sabe para que se serve. "É importante que gente reflita o nosso país, hoje, no contexto custo-benefício. De quanto custa manter o Brasil com essas instituições e este formato federativo", enfatizou.

Edson Vidigal admitiu que manter o Judiciário brasileiro também custa caro, mas ressaltou que a participação ativa do Poder Executivo é fundamental para reverter esse quadro. "A Justiça brasileira é uma das mais bem pagas do mundo para trabalhar para os governos, para ficar a serviço das questões do Executivo, responsável por 80% das demandas nas cortes brasileiras".

O ministro defendeu a instalação de uma Escola Nacional de Magistratura e a criação de um e-jus (judiciário eletrônico) nos moldes do e-gov , do governo federal. Na opinião do ministro, um Poder Judiciário ágil e eficiente ajudaria a garantir a governabilidade do país, que é uma responsabilidade dos três Poderes da República.

Iniciado hoje, em Brasília, o XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual vai debater, em nove painéis e duas plenárias, questões como direito autoral, registro de marcas e patentes, limites da concorrência, impacto sócio-econômico da pirataria, biopirataria e a relação da pirataria com o crime organizado.