Assembléia avalia cobrança de pedágios em MT

O governo pretende aprovar ainda para este ano, a cobrança de pedágios nas estradas de Mato Grosso e reativar balanças, nos postos de fiscalização, em rodovias já pavimentadas.

A informação partiu do secretário de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot, que anunciou a determinação do governador Blairo Maggi (PPS), de encaminhar uma mensagem neste sentido, para apreciação e se possível, aprovação dos parlamentares, durante as sessões plenárias de amanhã (17) e quarta-feira (18). As declarações de Pagot ocorreram, na solenidade dos 170 anos da Assembléia Legislativa, em Cuiabá.

De acordo com Pagot, a iniciativa viabiliza a regulamentação da chamada “Lei Barbour” já em vigor e que dispõe sobre a cobrança dos pedágios pelas concessionárias que vão administrar a manutenção das estradas, numa expectativa de reduzir acidentes causados pelo mal estado das rodovias esburacadas e sem sinalização.

Os critérios para cobrança do pedágio incluíram usuários, estado e as empresas participantes. Pagot reconheceu que a lei de autoria do deputado Renê Barbour (PPS), tem sido a “tábua de salvação” para o executivo atuar no programa de recuperar as rodovias nas regiões estratégicas do estado.

René Barbour avaliou a possível aprovação da emenda, um avanço do governo em suas propostas de atuar na recuperação das estradas em Mato Grosso alegando que o preço final da despesa feita pelos usuários não se compara à possibilidade de redução de acidentes fatais nas rodovias mato-grossenses.

“Viajar pelo estado vai ser mais que um passeio. Um turismo com estradas sinalizadas e sem buracos possibilitando conforto e segurança para os usuários”, afirmou Barbour. Ele, no entanto, ainda não soube opinar sobre a emenda do governo, por não ter obtido o teor da proposta que o executivo está discutindo no Palácio Paiaguás.

Segundo Pagot, as vias de escoação da produção mato-grossense têm sido concluídas em regime de parcerias com o empresariado rural, numa proposta de se criar concessões rodoviárias com a cobrança de pedágios.

A emenda do governo pede também, a aprovação para a ampliação de balanças com objetivo de aferir o peso de cargas que são transportadas pelas estradas em recuperação. Algumas delas estão em atividade em Barra do Bugres e outras regiões.

Antônio Pagot disse, que a regulamentação da lei vai ajudar na conclusão de obras nos municípios de Lucas do Rio Verde, Tapurah, Diamantino, São José do Rio Claro, Vera, Sorriso, Ipiranga do Norte, Campo Verde, Nova Brasilândia, Campo Novo do Parecis, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Nova Mutum e Sapezal.

O secretário deixou clara sua ansiedade de finalizar o asfalto nessas regiões até outubro deste ano. “Isso só foi possível com a revolução silenciosa dos produtores e do legislativo com a lei barbour. Mas temos que regulamentá-la para ampliar as parcerias de concessões”, disse Pagot.

Apesar de ter o aval da Assembléia Legislativa, os deputados querem abertura de um debate para avaliação da emenda que será enviada pelo executivo. O presidente do legislativo, deputado José Riva (PTB) é um que defende o diálogo com a bancada municipalista, cuja maioria, têm sua base instalada em regiões produtoras.

“Existe esse sentimento pela aprovação da emenda, mas vamos assegurar o debate no campo das idéias”, disse Riva.

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