Executivo, Legislativo e Judiciário discutem orçamento 2005

O governador Blairo Maggi esteve reunido, nesta quinta-feira (12.08), com os dirigentes dos poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público para discutir os valores que serão repassados para cada um no orçamento de 2005.

De acordo com o secretário de planejamento (Seplan),Yênes Magalhães, foram apresentadas na reunião duas propostas, uma pelos poderes e outra pelo executivo. A proposta do governador Blairo Maggi feita aos poderes, tem a mesma base do orçamento previsto para o Executivo, com a projeção de um aumento da arrecadação para 2005 de 10%.

A proposta do Governo é de usar os mesmos valores iniciais da Lei Orçamentária 2004 - que foram de R$ 440 milhões - mais 10% de incorporação. E acrescentar novamente, como ocorreu na composição do orçamento de 2004, um dispositivo na Lei Orçamentária de 2005 de que, havendo excesso de arrecadação durante o ano, o Executivo daria uma recomposição no total de R$ 59 milhões aos poderes.

"A preocupação do governador é de não prometer uma coisa que depois possa não vir a realizar. É que esse comprometimento vira um duodécimo,depois que se transformar em Lei Orçamentária Anual. Mesmo não ocorrendo a arrecadação não tem como o governador diminuir esse valor", explicou o secretário. "Então nós estamos propondo um valor exeqüível. O governador está aberto discussão, de acordo com que for arrecadado em 2005, de estar atendo as reivindicações dos poderes", enfatizou.

Os poderes apresentaram a proposta de que o Governo trabalhe, para constituição do orçamento 2005, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulamenta os percentuais máximos que podem ser gastos com o pessoal. Então, por exemplo, no caso do Tribunal de Justiça que o limite estipulado é de 6%, o Governo garantiria no orçamento este percentual, mais 10% para custeio e investimentos.

Para o secretário de Planejamento esta proposta é o que todos os poderes gostariam que ocorresse, mas ele destacou que o Estado tem no orçamento alguns agravantes, como o aumento no percentual de repasse para área de saúde, que era de 10,23%, e a partir desse ano é obrigado a repassar 12%. "Além da obrigatoriedade da recomposição dos recursos da saúde e educação, que levam em consideração os impostos sobre ouro e imposto de renda", lembrou.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que houvesse a incorporação e o Estado está cumprindo. Somente para este fim o Estado destinou R$ 47 milhões. Os percentuais relocados, lembrou Yênes, tem que ser remanejados de outras áreas do orçamento já que o percentual total é o mesmo. O secretário informou que a previsão de orçamento de 2005 é de R$ 5 bilhões, mas que desse percentual também há a previsão de R$ 670 milhões paga pagamento da dívida do Estado com a União.

Para o orçamento deste ano, o Governo vem cumprindo com o artigo 7º da Lei Orçamento Anual, que previu uma suplementação de R$ 59 milhões para os poderes, no caso de excesso de arrecadação. Até agora já foram repassados R$ 34 milhões, segundo informou o secretário da Seplan. "Vamos cumprir porque houve o excesso e com esse pagamento o valor repassado totalizará R$ 499,1 milhões aos poderes", informou.

O secretário destacou que o relacionamento entre os poderes têm sido harmônico porque todos os acordos foram cumpridos. "O fato do governador exigir transparência na arrecadação, todos os poderes tem o controle destes gastos, o Estado tem apenas R$ 56 milhões para custeio e investimentos para todo máquina governamental e isso é muito pequeno", destacou.

O secretário informou que até nesta sexta-feira (13.08) o Governo pretende concluir essa análise dos tetos orçamentários dos poderes e estar fechando com os dirigentes, já que os prazos estão esgotados. A apresentação do orçamento 2005 na Assembléia Legislativa deve ser feita até setembro.

Além do secretário de Planejamento, participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ary Leite de Campos, primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa, presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, procurador Geral de Justiça, Luiz Eduardo Jacob, secretário chefe da Casa Civil, Joaquim Sucena.