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Politica Brasil
Quinta - 12 de Agosto de 2004 às 13:35

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Entre um dos homenageados, na solenidade dos 170 anos da Assembléia Legislativa, está Italívio Coelho, de Rio Brilhante (MS). Visitando a Assembléia hoje de manhã (12), ele elogiou a iniciativa da homenagem.

“É interessante reavivar a memória da política e de seus componentes, que têm no Poder Legislativo sua base principal”, disse. Coelho foi deputado constituinte, participando da elaboração da terceira Constituição do Estado de Mato Grosso, que até então era um só.

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso realiza logo mais, a partir das 19 horas, uma sessão solene em comemoração aos 170 anos de sua criação. O evento acontece no auditório das Borboletas, no Centro de Eventos Pantanal.

Na ocasião, serão homenageados todos os ex-deputados estaduais ainda vivos, desde a legislatura de 1947, primeira após 10 anos de silêncio no Legislativo, por conta do regime autoritário. Já confirmaram presença na sessão solene 65 ex-deputados.

Estiveram com Italívio,na mesma legislatura, outros nomes conhecidos como Sebastião de Oliveira, o doutor Paraná, pai do ex-governador Dante de Oliveira, e José Fragelli, que também foi ex-governador.

Deputado pela UDN, Coelho era advogado e assumiu o mandato de deputado aos 29 anos como o mais votado de todos os 30 eleitos. O ex-deputado também foi senador, em 1972, em substituição a Filinto Muller, que havia falecido. Coelho foi um dos que votaram pela divisão do Estado, criando o Mato Grosso do Sul.

Para ele, a diferença principal entre os momentos em que o Poder Legislativo esteve fechado e aberto é a influência exagerada do Poder Executivo (na ditadura), que se julga com o direito de interferir em todos os assuntos de interesse público. Hoje, ele diz continuar preocupado, em nível nacional, com os esforços e incursões que o Executivo tem feito para impor seus interesses próprios aos outros dois Poderes (Legislativo e Judiciário).

“O Brasil tem um número excessivo de leis e o Executivo é autor de uma quantidade brutal de medidas provisórias, se tornando o grande legislador, em prejuízo das funções normais do Congresso Nacional”, criticou Coelho.

Na sua avaliação, para melhorar o país deveriam ser tomadas algumas medidas, tanto em nível nacional, como estadual. Seriam elas a simplificação da legislação, diminuindo e ordenando as leis; a diminuição das custas do Poder Público para a população; a redução da incidência tributária; promover a fiscalização da aplicação dos tributos; reduzir em 99% a corrupção; e castigar os políticos que fazem promessa sem compromisso.

História – A Assembléia Legislativa foi criada em 12 de agosto de 1834, por um ato adicional, mas foi instalada somente em 1835. De lá para cá o Poder foi fechado por um breve período quando da Proclamação da República, em 1889, e na década de 30 passou 10 anos silenciado pelo regime autoritário. A primeira legislatura após esse período “negro” começou em 1947. Atualmente, está em curso a 15ª Legislatura.




Fonte: AL

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