Projeto para Amazônia prevê continuidade de áreas públicas.

“O objetivo do projeto de concessão de áreas públicas na Amazônia para exploração sustentável é justamente interromper um ciclo histórico no país onde as terras públicas eram privatizadas e com elas as florestas que existiam sobre elas”. A afirmação é do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que participou ontem (11) do programa “Diálogo Brasil”. O programa é transmitido pela Rede Pública de Televisão, composta pelas emissoras da Radiobrás (NBR e Tv Nacional), TVE (RJ), TV Cultura (SP) e por outras 822 emissoras repetidoras em todo o país.

O secretário destacou que o projeto garante que as terras públicas permanecerão públicas. Ele criticou os críticos do projeto que afirmam que a proposta objetiva privatizar a Amazônia. “Talvez não tenham lido o projeto com cuidado para identificar que não privatiza”, disse. “É impossível identificar no projeto qualquer viés de privatização”, completou.

Além do secretário participaram do programa o Senador pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) do Amapá, João Capiberibe, a Diretora do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Maria Assunção Faus da Silva Dias, e o Coordenador Executivo do Projeto Brasil Sustentável e Democrático da ONG Fase, Jean Pierre Leroy. Todos são favoráveis ao projeto.

O senador João Capiberibe e o professor Jean Pierre Leroy, entretanto, levantaram problemas sobre os cuidados que o projeto tem que ter no sentido de garantir o acesso e a participação das comunidades locais da Amazônia. Capiberibe teme que o projeto beneficie mais as empresas, por terem capital próprio, enquanto as comunidades locais que não têm capital, teriam mais dificuldades.

O secretário Capobianco rebateu o argumento dizendo que o projeto prevê mecanismos que preservem o espaço das comunidades locais através de benefícios como assistência técnica e crédito, por exemplo. Capobianco concordou, todavia, com o argumento de Leroy, que considera necessária uma discussão mais aprofundada sobre o tema. “Nós temos que aprimorar esses dispositivos de proteção das comunidades locais para que o projeto tenha sucesso, ele tem razão”, ponderou.

O projeto de concessão de áreas públicas na Amazônia para exploração sustentável deverá ser encaminhado ao Congresso nas próximas semanas. O texto está em fase final de ajustes na Casa Civil.