MP move ação contra prefeito de Alto Taquari

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Araguaia, propôs, esta semana, ação civil pública contra o prefeito de Alto Taquari, Lairto João Sperandio. O chefe do Executivo Municipal é acusado de ter efetuado pagamento de dívida pessoal , no valor de R$ 2.943,00, com recursos públicos.

Para garantir o ressarcimento aos cofres do município, o MP requereu liminarmente a indisponibilidade de bens do acusado. O pedido ainda não foi analisado pelo juiz.

Ao final da ação, caso seja julgada procedente, o prefeito poderá ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito a dez anos, ser penalizado com o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito e ser impedido de realizar contratação com o poder público.

De acordo com o Ministério Público, a dívida paga pelo prefeito com recursos do município foi contraída em 2000, antes do início do mandato eletivo.

Segundo o autor da ação, Promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César, a nota de empenho foi emitida em favor de um hospital do Estado de Goiás que confirmou ao Ministério Público que os serviços foram prestados em 2000. A ação civil pública foi protocolada no dia 09 de agosto.