Projeto que recria Sudam tira do órgão responsabilidade de liberar recursos e fiscalizar obras

Brasília - A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Pelo projeto, a nova Sudam não será responsável pela liberação dos recursos e fiscalização das obras. Segundo o deputado federal Átila Lins (PPS-AM), presidente da Comissão Especial que recria a Sudam, para evitar os erros do passado, essas atribuições ficarão por conta de um banco oficial.

“O banco só libera as parcelas após fiscalizar a aplicação delas. Vai ser responsabilizado caso libere uma parcela e a obra não tenha sido realizada. O banco vai repor as eventuais liberações ilegais. Com isso, cria-se um mecanismo que vai proporcionar um pouco mais de blindagem ao órgão", afirma o deputado.

Para o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o novo modelo da Sudam apresenta mais transparência e possibilidade de fiscalização. “Culturalmente, o Brasil avançou bastante. Não há espaço para cometer os mesmos erros que ocorreram entre outros tempos.”

De acordo com Átila, todas as entidades da sociedade civil da região deram contribuições ao projeto. A Sudam foi extinta durante o governo Fernando Henrique, quando se tornaram públicas irregularidades praticadas pelo órgão.

Medidas provisórias

Antes de apreciar o projeto que cria a nova Sudam, os deputados precisam votar duas Medidas Provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. A primeira MP concede 32 mihões de reais aos Ministério da Integração Nacional e a segunda institui o auxílio financeiro às populações atingidas por barragens.